A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) realizou nesta terça-feira (2), de forma remota, a 6ª Assembleia Geral Extraordinária, reunindo diretores presidentes das companhias associadas e representantes credenciados. Presidida por Munir Abud, presidente da Aesbe e da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), a reunião teve como pauta principal os impactos da Resolução nº 430/CONAMA sobre lançamento de efluentes e os efeitos da reforma quanto à imunidade tributária para as empresas de saneamento.

Munir Abud, presidente da Aesbe e da Cesan, abriu a sessão destacando a relevância do diálogo técnico para o setor. A coordenadora da Câmara Técnica de Qualidade da Aesbe (CTQ), Cynthia Castro, apresentou a revisão da Resolução CONAMA 430/2011.

Também foram discutidos temas como drenagem urbana e manejo de águas pluviais, além do monitoramento de carbono orgânico total em substituição ao DBO para estações com grande população. Para apoiar as associadas, a Aesbe também articulou a realização de uma consultoria técnica sobre o assunto.

Além da resolução do CONAMA, os participantes discutiram os efeitos da reforma sobre a imunidade tributária das companhias de saneamento, considerando os impactos legais e financeiros. Como um dos desdobramentos, a Aesbe anunciou que irá articular reuniões com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e outros órgãos federais para tratar do tema, buscando alinhamento institucional e segurança jurídica para as empresas associadas.

A assembleia reforçou o papel da Aesbe como espaço de articulação e orientação técnica, garantindo que decisões regulatórias considerem os desafios operacionais, ambientais e legais enfrentados pelo setor de saneamento em todo o país.