A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) participou, na tarde desta quarta-feira (13), do webinar “Em defesa do Saneamento – Impactos do Decreto 11.030”, realizado pelo Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS). A entidade foi representada por seu vice-presidente Regional Nordeste e presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Roberto Sérgio Linhares.
Linhares abriu sua fala afirmando que a Aesbe, em nenhum momento, encarou o Marco Legal do Saneamento como prejudicial. “A Aesbe entende que é preciso trabalhar no coletivo, incluindo as empresas que fizeram 70% de tudo que foi feito na área de esgotamento sanitário e distribuição de água até hoje no Brasil. Desde o primeiro momento é perceptível que as alterações e regulamentações que vieram após a publicação da Lei 14.026 vêm para excluir determinados prestadores de serviços e para facilitar a absorção dos serviços por outros, incentivando de forma clara que as empresas públicas entreguem tudo que construíram até aqui para determinados setores, principalmente para o setor privado”, explicou.
O expositor do webinar, o advogado especialista em Saneamento Wladimir Antônio Riberio, afirmou que a alteração do Decreto nº 10.588/2020 estimula alguns municípios a quebrarem contratos de concessão que gerarão custos elevados, devido ao pagamento de indenizações e lucros cessados. “Além de gerar novas despesas públicas, essas alterações estimulam o conflito”, ressaltou Wladimir.
O webinar foi transmitido por meio do canal do Youtube do ONDAS. Com mediação de Renata Furigo, conselheira do ONDAS, e exposição de Wladimir Antônio Riberio, advogado especialista em Saneamento, o evento também contou com a participação de Alceu Gueiros Bitencourt, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes); Francisco dos Santos Lopes, secretário executivo da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae); Luiz Alberto Rocha, assessor Jurídico da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU); e Marcos Helano Montenegro, coordenador-geral do ONDAS.
