Aesbe apresenta contribuições à consulta pública sobre metodologia para avaliar a capacidade financeira das empresas de saneamento

Diante do curto prazo concedido pelo governo, a Aesbe apressou-se em formular sua contribuição à consulta pública que coletou contribuições para a regulamentação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico – art. 10-B, que trata da metodologia de comprovação da capacidade técnico-financeira dos prestadores de serviço do setor saneamento básico. O pleito, veiculado na página Participa Brasil, do governo federal, foi promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e durou apenas 22 dias, tendo sido realizado na internet entre os dias 31 de julho e 21 de agosto.

O presidente da Aesbe, Marcus Vinícius Fernandes Neves, lembrou que, embora a intenção do governo seja positiva, preconizando a transparência e abertura da participação da sociedade em geral sobre determinado tema, o processo apresentou falhas na forma como foi conduzido. “Em geral, compartilha-se documentos como a minuta de decreto para detalhar melhor o que se pretende consultar. Porém, isso não foi feito e preferiu-se realizar perguntas abertas para a obtenção de subsídios. Existe uma grande gama de metodologias para avaliação de capacidade econômico-financeira de uma empresa. Por isso, quanto maior for a discussão e a interação sobre esse tema, mais se enriquece o resultado”, salientou.

A consulta

No documento virtual da consulta pública, qualquer cidadão poderia se manifestar sobre seis questões específicas. Em sua contribuição, além de fornecer indicadores e fórmulas de cálculo, a Aesbe opinou sobre as diversas questões propostas. Por exemplo, para o item sobre fontes de dados que permitam avaliar a capacidade econômico-financeira das empresas e fontes de dados sobre a prestação de serviços de saneamento básico, visando à adequação dos planos de investimentos às metas de universalização previstas no art. 11-B da Lei nº 11.445/2007, a Aesbe sugeriu que as principais fontes de informações fossem as demonstrações contábeis publicadas pela empresa, as declarações e certidões exigidas na Lei nº 8.666/1993, Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e Agências Reguladoras.

Ainda segundo a posição da Aesbe, por meio do fluxo de caixa poderão ser vistos os históricos de investimentos realizados pela empresa nos últimos anos para atendimento das metas de universalização. Nos relatórios do SNIS, poderão ser acompanhados os índices de atendimento à população com a disponibilização de água tratada e coleta e tratamento de esgoto.

Audiência Pública

A Aesbe participou, ainda, de uma audiência pública virtual, realizada em 18 de agosto pelo MDR. O evento foi promovido também para debater a elaboração do decreto, que estabelecerá a metodologia para comprovação da capacidade técnico-financeira na prestação de serviços públicos do setor de saneamento. A Aesbe recomenda que, após a consolidação das contribuições, o governo federal reúna as entidades mais representativas do setor (Abes, Aesbe, Abcon e Assemae) para apresentação da minuta final do decreto para contribuições e avaliação conjunta, tendo como premissa o espírito democrático que originou a presente intenção de consulta pública.       

 

 

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

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