A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) realizou, nesta sexta-feira (14), webinar para discutir os impactos da proposta de revisão da Resolução Conama nº 430/2011 para o setor de saneamento. O encontro marcou também o lançamento do Volume 3 da Série Universalizar – Notas Técnicas, publicação que reúne análises e subsídios técnicos elaborados pela entidade para contribuir com o debate sobre as novas regras para lançamento de efluentes no país. Assista ao webinar completo no YouTube. 

Participaram do webinar o diretor executivo da Aesbe, Sérgio Gonçalves, a coordenadora da Câmara Técnica de Gestão Ambiental e Mudança do Clima (CTGA) da Aesbe e superintendente de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Saneago, Camila Roncato, e a coordenadora da Câmara Técnica de Controle de Qualidade (CTCQ) da Aesbe, Cynthia Malaghini. O documento foi produzido sob a coordenação e aprovação das duas Câmaras Técnicas.

Na abertura, Sérgio Gonçalves destacou que o debate regulatório precisa considerar o papel essencial do saneamento e a capacidade real de adoção de novas tecnologias pelo setor.

“Saneamento é serviço necessário, é direito humano e ele é regulado. Então, quando você pode levar um nível de tecnologia que é possível, você precisa também olhar para a realidade do serviço, para aquilo que é tecnicamente viável e para os recursos que estão disponíveis.”

Debate abordou novos padrões para efluentes

Durante o webinar, Camila Roncato apresentou aspectos relacionados à gestão ambiental e à necessidade de considerar as características de cada corpo hídrico na definição dos padrões de lançamento.

A proposta analisada pela Aesbe estabelece novos requisitos para parâmetros como nitrogênio amoniacal e fósforo, além de prever novas exigências de monitoramento. A Nota Técnica destaca que os corpos hídricos possuem características distintas de vazão, diluição e capacidade de autodepuração, o que torna necessária uma avaliação individualizada das condições de cada bacia.

“Não é possível olhar para os corpos receptores como se todos tivessem a mesma capacidade de suporte. O documento mostra que a definição dos parâmetros precisa considerar a realidade de cada corpo hídrico, seus regimes de vazão, sua capacidade de autodepuração e as cargas que já existem naquele ambiente”, explicou Camila Roncato.

A publicação defende justamente que os limites sejam definidos a partir de estudos de autodepuração específicos para cada corpo receptor, em lugar de uma padronização exclusivamente baseada em valores fixos.

Tecnologia e qualidade ambiental precisam caminhar juntas

A coordenadora da CTCQ, Cynthia Malaghini, destacou durante o encontro os desafios técnicos relacionados às novas exigências para as Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), especialmente em relação à remoção de nutrientes.

A análise da Aesbe aponta que a remoção de nitrogênio e fósforo não deve ser avaliada apenas na etapa líquida do tratamento. O processo também gera impactos na etapa sólida, uma vez que os nutrientes removidos passam a integrar os lodos produzidos nas ETEs. No caso da remoção química de fósforo, o uso de coagulantes pode alterar as características do lodo e afetar suas possibilidades de reaproveitamento agrícola.

“Quando falamos em remoção de nutrientes, precisamos olhar para todo o ciclo do tratamento. Não basta avaliar apenas o que sai no efluente. É preciso considerar também o que acontece com o lodo gerado, os custos, as tecnologias disponíveis e as possibilidades de destinação e reaproveitamento desse material”, destacou Cynthia Malaghini.

Segundo a Nota Técnica, esse aspecto também precisa ser analisado à luz da Resolução Conama nº 498/2020, que disciplina o uso de lodos de ETEs na agricultura. A adoção de processos químicos para remoção de fósforo pode gerar lodos com características diferentes daqueles passíveis de aproveitamento agrícola, exigindo uma avaliação mais ampla dos impactos ambientais e econômicos.

Universalização deve ser considerada nas novas exigências

Outro ponto central apresentado durante o webinar foi a necessidade de compatibilizar as novas exigências ambientais com as metas de universalização do saneamento.

Para a Aesbe, eventuais adequações nas ETEs existentes precisam ser planejadas considerando os recursos financeiros, técnicos e humanos disponíveis, de modo que os investimentos necessários para atender novos padrões não comprometam a expansão dos serviços.

O documento destaca que as novas exigências podem disputar os mesmos recursos necessários para ampliar o acesso ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário. Por isso, a entidade defende uma implementação progressiva, baseada em evidências científicas, estudos locais e aprimoramento gradual do monitoramento.

Entre as recomendações apresentadas estão a realização de estudos de capacidade de suporte dos corpos hídricos, análises de custo-benefício das tecnologias, adoção de critérios diferenciados para áreas ambientalmente sensíveis e implementação gradual de novos padrões.

Série Universalizar amplia contribuição técnica da Aesbe

O Volume 3 da Série Universalizar – Notas Técnicas reúne uma análise do cenário nacional, comparação de padrões adotados em diferentes estados e países, avaliação das alterações propostas para a Resolução Conama nº 430/2011 e estudo sobre os impactos das novas exigências nas ETEs existentes. Clique aqui e confira.