A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) realizou, nesta sexta-feira (6), reunião virtual da Câmara Técnica Jurídica e do Grupo de Trabalho (GT) de Projetos de Lei. O encontro teve como objetivo organizar a atuação do grupo no acompanhamento das propostas legislativas de interesse do setor de saneamento e definir o plano de atividades para 2026.
Durante a reunião, os participantes discutiram a necessidade de transformar o acompanhamento pontual de projetos em um trabalho contínuo e estruturado. Como encaminhamento, foi proposta a realização de reuniões periódicas — inicialmente semanais — para consolidar análises e produzir relatórios que auxiliem a atuação institucional da associação junto ao Congresso Nacional.
Uma das principais decisões foi a organização do trabalho em cinco eixos temáticos: regulação, recursos hídricos e eficiência, tarifas e cobranças, reforma tributária e direitos relacionados à universalização dos serviços de saneamento. A partir dessa estrutura, o grupo fará o monitoramento sistemático das proposições legislativas e a elaboração de notas técnicas quando necessário.
Entre os projetos considerados prioritários estão o Projeto de Lei nº 1087, que trata do financiamento para o saneamento rural; o Projeto de Lei nº 2072, que aborda a vedação da contratação direta de companhias estaduais; e o Projeto de Lei nº 4117, que propõe a proibição da cobrança de tarifa mínima. Também foram mencionadas movimentações relacionadas ao Projeto de Lei nº 998/2025 e ao Projeto de Lei nº 4028/2024.
Como parte da metodologia de trabalho, foi definida a criação de uma força-tarefa responsável pela triagem inicial das propostas legislativas e pela elaboração de análises técnicas. O grupo também acordou a produção de um relatório consolidado, acompanhado de um resumo executivo de uma a duas páginas, voltado ao diálogo com parlamentares e à orientação da diretoria da associação.
Os participantes também destacaram a importância de acompanhar temas estratégicos para o setor, como o licenciamento ambiental e os impactos do período eleitoral nas discussões legislativas.
