Sergio Gonçalves falou ainda sobre a complexidade e diversidade do Brasil para a efetiva universalização do saneamento, além de enfatizar o papel crucial das empresas estatais e da transparência na implementação de políticas públicas eficazes

Por Michelle Dioum, com supervisão de Rhayana Araújo

Nesta quarta-feira (19), o secretário executivo da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Sergio Antonio Gonçalves, participou  do webinar “Os três anos do marco atualizado do saneamento ambiental e sua atual conformação técnico-jurídica”, promovido pelo Portal Migalhas e Escritório Milaré Advogados. O evento virtual ocorreu às 10h (horário de Brasília), com transmissão pelo YouTube do Portal Migalhas. Para assistir o webinar completo, clique aqui. 

O webinar contou, também, com a participação de  Alceu Guérios Bittencourt, presidente nacional da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES); Amauri Pollachi, conselheiro do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas); Consuelo Yoshida, desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3); Fernando Marcato, que já atuou como secretário de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Minas Gerais e como secretário Executivo de Novos Negócios na Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp); Luana Siewert Pretto, presidente executiva do Instituto Trata Brasil; Percy Soares Neto, diretor executivo da Associação e Sindicato das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon); e Odete Medauar, professora titular de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo (USP).

Durante a sua fala no webinar, o secretário executivo da Aesbe, Sergio Antonio Gonçalves, destacou  a importância do diálogo e da colaboração para enfrentar os desafios de um país de proporções continentais, como o Brasil. Ressaltou, ainda, a necessidade de aprendizado com o passado para ampliar a visão de futuro e a urgência de comunicação e negociação.

“Agradeço ao Portal Migalhas e escritório Milaré Advogados pela oportunidade de participar deste webinar. Em nome da Aesbe, presidida por Neuri Freitas e tendo como vice-presidente Ricardo Soavinski, quero trazer à discussão algumas reflexões. Não pretendo ter todas as respostas; afinal, o mundo é movido por perguntas e elas nos fazem evoluir e oferecem diferentes pontos de vista. O principal nesse processo é o respeito e o diálogo, através dos quais vamos evoluindo como seres humanos e como sociedade”, pontuou.

Sergio ressaltou a necessidade do diálogo como instrumento para aprofundar as análises no setor tendo como base o processo histórico e os desafios do país. “Enfrentamos os desafios de um país continental com mais de 200 milhões de habitantes. Como também sou professor, acredito na visão de Paulo Freire: ‘Sem a prática da discussão, não há solução’. É fundamental entendermos esse tempo de diálogo  e construção. O diálogo é a base para a colaboração. Quando refletimos sobre o passado, não é por saudosismo, mas para aprender e ampliar nossa visão para o futuro”, salientou.

Durante a sua explanação, o secretário executivo da Aesbe também comentou sobre as recentes modificações no setor de saneamento. “No saneamento, processos históricos e legislativos têm sido implementados para avançar. Participei da construção de várias políticas públicas, sempre ouvindo atentamente. O que está sendo feito atualmente são regulamentações importantes, mas pontuais. Isso não diminui a necessidade urgente de regulamentar a lei inteira, especialmente em função das modificações da 14.026. Vencemos um capítulo importante de decretos, mas há muito ainda a ser feito para a organização do setor.”, enfatizou.

Sergio Antonio Gonçalves frisou a necessidade de um amplo diálogo e colaboração, considerando a vastidão e diversidade do país, e reforçou a importância de aprender com o passado para construir um futuro mais inclusivo e eficiente.

“O saneamento é um tema denso e complexo; não existem soluções simples para problemas complexos, especialmente em um país com grande desigualdade e diversidade étnico-racial e cultural. Simplificar esse debate em uma narrativa simplista impede o avanço. As empresas estatais estão presentes em 1.113 municípios, abrangendo 30 milhões de pessoas onde os serviços são prestados. Como alcançar a universalização sem considerar essa realidade?”, questionou.

Na sequência, o secretário executivo abordou a importância dos indicadores e decretos na gestão do saneamento, destacando que as recentes mudanças trouxeram apenas ajustes pontuais. Sergio Antonio Gonçalves também ressaltou o papel da Comissão Técnica Jurídica (CTJ) da Aesbe e a responsabilidade compartilhada na gestão do saneamento, fundamentada pela constituição.

“Os indicadores e decretos que temos são essenciais. No entanto, o recente decreto pouco mudou, exceto por quatro pontos importantes: a capacidade econômica e financeira; o contrato provisório; a prestação direta a municípios que fazem parte de região metropolitana, microrregião ou aglomerado urbano; e o exercício da titularidade. A Aesbe, que possui uma Comissão Técnica Jurídica (CTJ) formada por advogados e advogadas de nossas empresas estatais, entende a importância constitucional da responsabilidade compartilhada no saneamento”, evidenciou.

Sergio também abordou os desafios de se estabelecer metas de infraestrutura para 2033, mencionando a importância de não apenas quantificar, mas também identificar os usuários de saneamento para a formação de políticas públicas efetivas.

“Temos o desafio das metas para 2033 na infraestrutura brasileira. Identificar onde estão os usuários dos serviços de saneamento é uma tarefa desafiadora. Falar apenas de números não tem validade. Precisamos identificar onde estão essas pessoas para gerar políticas públicas realmente eficazes. Destaco a fundamental importância da tarifa social para alcançar a universalização. Isso significa pensar em ações com cidadania e organização”, concluiu.

O encontro teve como objetivo examinar as recentes mudanças legais no campo do saneamento ambiental e proporcionar um espaço para debater sobre a atual conjuntura do saneamento nacional. O evento promoveu um debate amplo que englobou temas como as implicações das recentes mudanças legais no setor de saneamento, a evolução da infraestrutura e mobilidade, e a responsabilidade dos setores público e privado na garantia dos direitos à água e ao saneamento.

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