A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) realizou na tarde da terça-feira (10), de forma virtual, a oficina “Comprovação da capacidade Econômico-financeira – Próximos Passos”.

O encontro teve como objetivo alinhar estratégias de atuação das Companhias frente às exigências da Lei 14.026/2020, Decretos 10.710/2021, 10.588/2020 e demais normativos relacionados, e contou com a presença do secretário Executivo em exercício da Aesbe, Antonio Costa Lima Junior, de Marcela Lima Filgueiras de Macedo, diretora Financeira e Comercial da Embasa, que ministrou a oficina. Além da participação dos colaboradores das áreas jurídica, regulatória e econômica-financeira que estão atuando diretamente nos processos de readequação das empresas dentro das Companhias Estaduais de Saneamento.

Marcela Lima considera que o evento foi um grande sucesso. Ela afirmou que o novo Marco, a sua regulamentação e os seus decretos federais, estão exigindo cada vez mais estreitamento entre as agendas regulatória, jurídica e econômica-financeira das Companhias.

“Juntas, essas três áreas de atuação conseguem delinear quais são as estratégias empresariais adequadas para cada Companhia e que a gente possa trocar essas experiências, do que cada um está fazendo, qual é o contexto da prestação regionalizada, dos requisitos da lei, do decreto, dos critérios que estão sendo atendidos ou não e o porquê, entre outras questões”, disse.

Ela acrescentou, ainda, que é muito importante manter esses fóruns, cada vez mais abertos. “Daqui até o final do ano podem surgir novas regulamentações no setor e é importante que o setor esteja unido para poder encarar os novos desafios que estão vindo aí a todo momento e os já colocados”, ressaltou.

O evento começou com propostas para a discussão das estratégias frente ao novo Marco Legal, que introduziu novos conceitos de prestação regionalizada, como a Unidade Regional de saneamento e o Bloco de Referência, além da necessidade da comprovação de sustentabilidade econômica-financeira.

Os conteúdos abordados na oficina falaram da Prestação Regionalizada – Lei 14.026/2020, da Comprovação de capacidade Econômica e Financeira – Decreto 10.710/2021, dos contratos irregulares – Decreto 11.030/2022 e sobre as estratégias empresariais frente aos contratos irregulares.

“A oficina tem como objetivo produzir algo para ajudar a desenvolver a ação dessas empresas, auxiliar nesse cenário de tantas novidades e curtos prazos”, disse o secretário Executivo em exercício da Aesbe, Antonio Costa Lima Junior.

O evento ocorreu das 14h30 às 16h30 (horário de Brasília).