Aesbe discute futuro do saneamento em reunião do CONSAB/DF

Como parte da sua luta permanente em defesa do saneamento básico, a Aesbe cumpre uma ampla agenda de modo a debater os temas e debates correlatos em todo o país. Um exemplo foi a participação na 2ª Reunião Extraordinária do Conselho de Saneamento Básico do Distrito Federal (Consab/DF).

O evento foi realizado no modelo de videoconferência, na tarde desta quinta-feira (20). Dentre os assuntos em pauta, foram debatidos: aprovação da Ata da 10ª Reunião Ordinária do Consab/DF, realizada em 22 de maio de 2010; apresentação e aprovação do Relatório de Atividades do Grupo de Trabalho (Controle de Poluição em Corpos Hídricos); apresentação sobre o Novo Marco Legal do Saneamento Básico.   

Para a secretária da Câmara Técnica de Regulação da Aesbe e Superintendente de Regulação da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB), Aline Oliveira, a reunião extraordinária promovida pelo Consab foi muito importante para o planejamento do saneamento no DF, pois trouxe para o debate do Conselho de Saneamento do DF a temática das mudanças advindas da Lei n. 14.026/2020.

“As discussões foram bastante enriquecedores para os membros do Consab, especialmente pelos esclarecimentos apresentados e pela conclusão de que o Distrito Federal não pode ser tratado como as demais unidades da federação”. E gestora lembra que o setor de saneamento no DF está bastante avançado com índices de atendimento que se aproximam da universalização, com 99% de atendimento com serviços de água e 89% com serviços de esgotamento sanitário. “Há, ainda, um planejamento bem estruturado com o Plano Distrital de Saneamento Básico, o Conselho de Saneamento e a Agência Reguladora atuantes, e um Contrato de Concessão com regras bem definidas quanto às obrigações da Concessionária, padrões de qualidade e modicidade tarifária”, destacou Aline Oliveira.

Presente à reunião virtual, o assessor especial do gabinete da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Alexandre Godeiro, o encontro foi positivo para esclarecer e debater junto com a sociedade do Distrito Federal as condições do novo marco legal do saneamento. “Muito boa a qualidade do debate. As perguntas, inclusive da Aesbe, foram muito pertinentes, todas focadas no assunto e mostrando uma preocupação com a situação do saneamento no Brasil e, em especial, no DF.”

Alexandre Godeiro lembrou ainda que o novo marco legal é um debate que ainda deverá ter novos capítulos, tendo em vista os desdobramentos ainda que estão em curso. “Temos, como exemplo, os decretos acerca da Lei 14.026 e também a análise dos vetos presidenciais. Nós só deveremos ter a situação mais clara a partir de setembro deste ano”, previu.

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

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