Aesbe participa de 42ª e 43ª reuniões do Conselho Nacional de Recursos Hídricos

Suspensão de cobranças pela captação da água bruta para aliviar os custos do setor produtivo foi um dos pontos do encontro

Por meio de videoconferência, foram realizadas, entre os dias 29 e 30 de junho, a 42ª Reunião Ordinária e a 43ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), órgão consultivo e deliberativo que integra a estrutura do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Participaram representantes dos ministérios e secretarias da Presidência da República com atuação no gerenciamento ou no uso de recursos hídricos; integrantes de Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos; usuários e organizações civis do setor.

A Aesbe foi representada pelo membro titular do CNRH, Wanderley da Silva Paganini, Superintendente de Gestão Ambiental da Diretoria de Tecnologia, Empreendimentos e Meio Ambiente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e Professor Livre Docente da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo.

Uma das pautas abordadas foi a postergação de emissão de boletos. A Agência Nacional de Águas (ANA) decidiu, a partir de agosto, cobrar pagamentos retroativos referentes aos meses de abril a junho, uma decisão que afeta todas as associadas da Aesbe. “Nesse ponto, intervimos. O que nos levou a solicitar esse adiamento foi o fato de associadas estarem tomando medidas para não prejudicar o consumidor durante a pandemia, como suspensão dos cortes por falta de pagamento. Como consequência, houve queda na arrecadação e aumento da inadimplência. Além disso, com as pessoas em casa, o consumo residencial aumentou. Como sabemos, o coronavírus continua presente. Não é o momento adequado para cobrar retroativos”, diz Wanderley.

Na ocasião, a ANA fez uma proposta de postergar os pagamentos de 2020 para o ano que vem e os de 2021 para o ano seguinte. A sugestão será analisada, mas ainda não é vista com bons olhos pelos Comitês de Bacias Hidrográficas. Por lei, os comitês só podem utilizar até 7,5% do que é arrecadado para o pagamento de despesas de implantação e custeio administrativo. Assim, os Comitês de Cobrança e Assuntos Legais irão verificar uma forma legal para que as agências utilizem parte dos 92,5% para investimentos, nesse custeio.

Na reunião, foi definida, ainda, a prorrogação dos mandatos dos atuais membros dos Comitês das Bacias Hidrográficas em rios de domínio da União: CBH Grande, CBH Paranapanema e CBH Verde-Grande. “O mandato, que seria finalizado no final deste ano, foi prorrogado para até dezembro de 2021 por conta da Covid-19”, disse Wanderley.  Outro assunto tratado no mesmo dia foi a aprovação da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) para assumir as funções de Agência de Água na Bacia Hidrográfica de Rio Doce até dezembro de 2025. No mesmo encontro também foi entregue o relatório de Segurança de Barragens de 2018 e apontadas melhorias para o de 2019 e encaminhado para a Câmara Técnica de Segurança de Barragens.

Extraordinária

Na reunião ocorrida no dia 30 de junho, foi aprovado o adiamento do Plano Nacional dos Recursos Hídricos, que venceria ainda em 2020 e foi postergado para o final de 2021. Também foi relatada a importância de implantar Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Pantanal. “O CNRH delegou para a ANA o regramento do Rio Paraguai e a Agência explicou como seria o regramento, a rotina e o procedimento”, comenta Wanderley.

Durante a reunião, foram deliberadas propostas de revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). As Câmaras Técnicas (CTs) presentes discutiram um plano para o ano que vem com validade para 2022. Na ocasião, cada CT – como Cobrança, Planejamento e Segurança de Barragens – fez uma avaliação do que elaborou e executou durante todo o intervalo de uma reunião para outra.
“Como a CNRH não está se reunindo presencialmente, foi feito uma adequação para permitir que as reuniões sejam feitas virtualmente”, comentou Wanderley. Outro ponto discutido foi a nova composição da Câmara Permanente de Ética do Conselho Nacional dos Recursos Hídricos. A convocação ficou em aberto para quem tivesse interesse de se candidatar, sob pré-requisitos.

Papel do CNRH

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos foi criado para formular a Política Nacional de Recursos Hídricos e deliberar sobre o tema. Diante da pandemia da Covid-19, o papel do CNRH é continuar fazendo suas atividades, mesmo virtualmente. “Não podemos ficar parados. A postura do CNRH é continuar atuando. A dinâmica da reunião não perdeu nada em termos de qualidade. Mesmo não presencial, foi efetiva”, diz Paganini, que agradeceu à Aesbe por representar a entidade e a parabenizou por entender a importância do Conselho. A próxima reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) está prevista para o mês de agosto.

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

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