Valor Econômico
11/03/2020
Por Renan Truffi
Emenda no âmbito da PEC dos Fundos propõe que governo direcione cerca de R$ 120 bi para lastrear empréstimos feitos por Estados e municípios
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), formalizou nesta quarta-feira um pedido para que o Congresso Nacional incorpore na PEC dos Fundos uma emenda elaborada pelo Fórum dos Governadores. A proposta é usar parte dos recursos dos fundos extintos para dar fôlego aos Estados. Segundo Witzel, a emenda propõe que o governo direcione aproximadamente R$ 120 bilhões do patrimônio dos fundos extintos para lastrear empréstimos feitos por governos locais, o que Witzel chamou de Fundo Ressegurador da Dívida Federativa.
“O que significa isso? Os Estados poderão renegociar suas dívidas com a União e pegar em mercado internacional dinheiro mais barato, com juros menores, refinanciando suas dívidas e podendo, inclusive, aumentar sua capacidade de financiamento para investimento em infraestrutura, saneamento, mobilidade urbana, habitação e as obras que estão paralisadas, o que gera emprego. É uma PEC que poderá, com 120 bilhões dos fundos a serem extintos, formar um fundo ressegurador que permitirá alavancar aproximadamente R$ 800 bilhões em recursos”, disse.
Witzel disse ter conversado sobre a proposta com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e com os líderes do governo nas duas Casas. Segundo ele, Maia manifestou preocupação com a retirada de recursos da União, o que ele diz que não acontecerá.
“A União não perde. Pelo contrário, em vez de ficar com R$ 120 bilhões, poderá receber suas dívidas de forma antecipada, o que pode triplicar, quadruplicar o recebimento da União. Traz para o Brasil dinheiro novo da ordem de quase R$ 800 bilhões para os próximos três ou quatro anos e possibilita retomar mais de mil obras paralisadas, dar fôlego para Estados em investimentos em áreas estruturais. E dá condição de os Estados tirarem a corda do pescoço”, explicou.
A proposta será apresentada por meio de uma emenda no plenário do Senado, onde a PEC dos Fundos está pendente de votação. Apesar de ter formalizado o pedido, Witzel acabou não sendo recebido por Alcolumbre nesta quarta-feira. Isso porque o presidente do Congresso Nacional estava atarefado, negociando a votação de PLNs do Orçamento impositivo. Witzel aproveitou para chamar a proposta de “Plano Marshall” dos governadores.
“Agora é aguardar a discussão em plenário para que seja apresentada a emenda. É bom para todo mundo, para os governadores, para os prefeitos, que vão poder renegociar suas dívidas previdenciárias, e é bom para a União, que recebe antecipadamente. É um Plano Marshall para socorrer Estados e municípios”, disse.
