Votação do marco legal do saneamento está travada na Câmara

Por Renan Truffi e Raphael Di Cunto – Valor Econômico

22/05/2019 – 05:00

Com o prazo apertado para votação, voto contrário da oposição e resistência dos governadores, a medida provisória (MP) que muda o marco legal do saneamento básico, com estímulo as privatizações, está travada na Câmara dos Deputados e pode perder a validade novamente (o que ocorrerá no dia 3 de junho). O governo já trabalha com a possibilidade de mandar um projeto de lei em regime de urgência.

Há divisões em vários partidos, inclusive os que votam mais alinhados ao governo, o que travou a votação. Contrários ao projeto, os governadores do Nordeste tentam negociar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, alterações na medida provisória e os parlamentares nordestinos estão resistentes até que ocorra um acordo.

“Ficou acertado que, se não conseguirmos fazer as modificações por destaque na MP, será encaminhado um projeto de lei sobre o assunto”, disse a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP). Ela afirmou que ainda não há decisão sobre se esse projeto será encaminhado em regime de urgência ou não e que isso dependerá de negociações com os líderes.

O dispositivo contestado pelos governadores é a vedação aos chamados contratos de programa, que são firmados entre Estados e municípios para prestação dos serviços de saneamento em colaboração. Com isso, fica dispensada a licitação, já que o contratado não é uma empresa privada. A equipe econômica resiste e quer acabar com essa modalidade para forçar a realização de licitações – onde as empresas privadas teriam mais condições de concorrerem que as públicas.

Apesar das dificuldades, os partidos do Centrão defendem votar a proposta, o que pode viabilizar a votação na próxima semana. “É melhor votar a MP que mandar um novo projeto, que é bem mais complicado. Você tem limitação de recursos para investimentos públicos, isso é muito claro em todos os Estados”, disse o líder do bloco da maioria na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A oposição é contra e tentará obstruir.

Foi marcada sessão para segunda-feira, dia em que não ocorrem sessões, para tentar votar essa e outras oito medidas provisórias que perderão a validade, como a que combate fraudes no INSS, a que cria uma autoridade para fiscalizar o uso de dados pessoais por empresas e a que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental.

 

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