Vetos ao marco do saneamento só devem ser votados em 2021, dizem líderes

Valor Econômico
14/12/2020

Por Raphael Di Cunto, Marcelo Ribeiro e Vandson Lima

Alcolumbre convocou sessão para quarta apenas com LDO e projetos de créditos orçamentários

Por Raphael Di Cunto, Marcelo Ribeiro e Vandson Lima, Valor — Brasília 14/12/2020 17h58 · Atualizado A pedido do governo, os vetos ao marco legal do saneamento básico e ao chamado pacote anticrime só deverão ser analisados em 2021, de acordo com líderes partidários do Congresso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou a sessão para quarta-feira apenas com o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 e outros dois de créditos orçamentários.

O líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), disse que deixar os vetos para 2021 “foi decisão do governo”. O líder do Novo, deputado Paulo Ganime (RJ), comentou que esse não é o correto (desde 2013, a Constituição determina que os vetos trancam a pauta após 30 dias e impedem que projetos sejam votados pelo Congresso antes de sua análise), mas que já se abriu um precedente para votação dos projetos por causa da pandemia da covid-19.

O deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), vice-líder do governo no Congresso, negou que o pedido tenha partido do governo e afirmou que a exclusão do veto ocorreu por “questões técnicas”. “Com o sistema de votações remotas, demoraria muito tempo para votar todos os vetos e liberar a pauta. Corríamos risco de não aprovar a LDO até o fim do ano”, disse Vice-líder do governo na Câmara e ex-presidente da comissão que votou o marco do saneamento básico, o deputado Evair de Mello (PP-ES) culpa Alcolumbre pelo veto não estar na pauta e provavelmente ficar para 2021: “Esse cara está brincando, não quer polêmica no final do mandato, mas com isso atrasa a implantação do marco e os investimentos”. Segundo ele, “o governo quer votar, está pronto e tem voto para manter o veto na Câmara”.

Um dos trechos vetados da lei de saneamento dava direito aos Estados de renovarem por mais 30 anos os contratos com as empresas estatais. Com a mudança, haveria imediatamente licitação, para disputa entre companhias estatais e privadas.

A oposição, contudo, pretende pressionar para que os vetos sejam votados antes dos projetos. “Terão que nos atropelar para mudar isso”, disse o líder da minoria no Congresso, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Mas os partidos de oposição ficarão numa “sinuca de bico” se tentarem obstruir a sessão e impedirem a votação da LDO, segundo um parlamentar influente. Isso porque o governo não teria regras para gastos em 2021 e precisaria pagar suas despesas, como salários e aposentadorias, por meio de medidas provisórias com créditos extraordinários.

Esse tipo de crédito não é limitado pelo teto de gastos (que proíbe o crescimento das despesas acima da inflação). Com isso, só em janeiro e fevereiro se abriria uma “folga” de cerca de R$ 300 bilhões dentro do teto, o que permitiria destravar investimentos e até criar um auxílio emergencial dentro do próprio Orçamento sem precisar cortar outros gastos.

Tudo isso seria pago com o aumento do endividamento público, mas manteria intacta a regra do teto de gastos, o que daria ao governo o discurso de que está mantendo a âncora fiscal, ao mesmo tempo que permitiria ao governo ampliar os investimentos e o o auxílio em 2021 – o que não interessaria aos partidos de oposição, na opinião desse parlamentar.

 

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