Valor Econômico
16/07/2020

Por Renan Truffi, Fabio Murakawa e Tais Hirata

Governo não teria cumprido parte do acordo que permitiu a aprovação da regulamentação no Congresso Nacional

O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem o novo marco legal do saneamento básico, com vetos a 11 itens. Os vetos irritaram muitos parlamentares, porque o governo não teria cumprido parte do acordo que permitiu a aprovação da regulamentação no Congresso Nacional.

Além disso, empresas estatais de saneamento ameaçam ir à Justiça contra veto de Bolsonaro a artigo que permitia que companhias públicas renovassem contratos por mais 30 anos. Marcus Vinícius Neves, presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento, disse ao Valor que a estratégia será tentar derrubar o veto do presidente, mas caso isso não seja alcançado, o setor irá entrar com uma ação judicial para garantir o direito de renovação dos contratos.

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

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