Última audiência sobre novo marco do saneamento acontece nesta sexta-feira

Agência de Notícias do Paraná
20/05/2021

Será a terceira reunião sobre a regionalização dos serviços de água e esgoto no Estado, atendendo o novo Marco Legal do Saneamento Básico. A consulta pública pela internet continuará aberta até o dia 2 de junho. 

O Governo do Estado realiza nesta sexta-feira (21) a última audiência pública para colher sugestões ao projeto de lei que trata da regionalização dos serviços de água e esgoto. A proposta atende a Lei Federal número 14.026, de 15 de julho de 2020, conhecida como novo Marco Legal do Saneamento Básico.  

O Paraná tem até o dia 15 de julho deste ano para promover a regionalização, determinada pelo marco regulatório nacional, que também exige que os contratos de prestação dos serviços públicos garantam o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033. 

A proposta que vem sendo debatida por meio de audiências e consulta pública é de criação de três microrregiões (Oeste, Centro-Leste e Centro-Litoral), que serão responsáveis pelo planejamento, regulação, fiscalização e a prestação, direta ou contratada dos serviços públicos de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de manejo de águas pluviais urbanas.

REUNIÕES – Já foram realizadas duas audiências públicas na segunda e na quarta-feira desta semana, todas por videoconferência, que trataram, respectivamente, das Microrregiões Centro-Litoral Centro-Leste. Somadas, tiveram cerca de mil visualizações. 

A reunião desta sexta-feira será sobre a Microrregião Centro-Oeste e poderá ser assistida, entre 9h e 13h, por meio da ferramenta Zoom e também ao vivo pelo canal da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas no YouTube.  

CONSULTA – Já a consulta pública, iniciada no início de maio, continuará aberta até o dia 2 de junho, quando se encerra todo o processo. A documentação da proposta ficará disponível até esta data no site www.consultapublica.sedu.pr.gov.brf.

Em menos de um mês, o site recebeu 1.617 visitantes, que visualizaram 4.017 páginas. A consulta pública é dirigida especialmente aos profissionais do setor de saneamento e recursos hídrico.

As contribuições da consulta pública poderão ser encaminhadas até as 18h do dia 2 de junho pelo site acima, correios ou diretamente ao endereço da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, no Palácio das Araucárias – 2º Andar, Praça Nossa Senhora da Salete S/N, Curitiba (PR), CEP: 80530-180.

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

SCS - Quadra 01 - Bloco H - Edifício Morro Vermelho - 16º andar - CEP: 70399-900 - Brasília-DF - Tel/Fax.: 55 61 3022-9600

Fazer login com suas credenciais

Esqueceu sua senha?