Teto de juros definirá interesse de bancos em novo programa de crédito

Valor Econômico
03/06/2020  

Por Talita Moreira e Flávia Furlan

O aumento da garantia foi uma concessão feita aos bancos

O governo formalizou a criação de um programa para viabilizar até R$ 100 bilhões em crédito a companhias pequenas e médias, que usará como garantia recursos do Tesouro Nacional. A medida é uma das principais apostas dos bancos para mitigar os riscos das operações com pessoas jurídicas durante a crise do coronavírus, mas sua eficácia vai depender da taxa de juros que eles poderão cobrar dos clientes.

O Ministério da Economia já informou que haverá um limite para as taxas da modalidade. Esse percentual ainda não foi informado aos bancos participantes do programa, que agora será regulamentado. O governo terá de encontrar um equilíbrio entre condições que sejam atrativas para as companhias que precisam de recursos e que, ao mesmo tempo, estimulem a atuação das instituições financeiras.

Além desse ponto, questões operacionais começariam a ser discutidas em reunião entre os bancos e o BNDES ainda ontem. Segundo uma das fontes, o banco de fomento vem sinalizando que ainda será necessário um mês para colocar a operação na rua. O prazo estimado é de 1º de julho, conforme outro interlocutor. No entanto, as instituições financeiras consideram esse prazo longo demais, e defendem que os recursos possam ser acessados em duas semanas.

O Programa Emergencial de Acesso a Crédito, como foi batizado, é voltado a companhias com faturamento de R$ 360 mil a R$ 300 milhões por ano. Os bancos poderão financiar essas empresas e contar com a cobertura do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que é administrado pelo BNDES e receberá aportes do Tesouro Nacional, para amortecer a inadimplência.

O Valor antecipou no dia 13 de abril as discussões entre governo e bancos para ampliar a abrangência das garantias do fundo para a criação dessa linha.

Conforme a medida provisória 975, publicada ontem, o FGI receberá aportes de até R$ 20 bilhões do Tesouro Nacional neste ano, em tranches de R$ 5 bilhões. O Ministério da Economia informou esperar que, para cada R$ 1 destinado ao FGI, sejam destravados até R$ 5 em crédito. Portanto, se for feita a injeção máxima de recursos nessa estrutura, poderão ser gerados R$ 100 bilhões em operações.

O fundo poderá cobrir 80% da inadimplência de uma determinada operação de crédito, limitado a 30% da carteira de cada banco nesse programa. No desenho vigente hoje, a cobertura do FGI também é de 80% dos calotes para uma inadimplência de 7% – um limite que é considerado baixo pelas instituições financeiras.

O FGI foi criado há dez anos para complementar garantias oferecidas por empresas e caminhoneiros autônomos para tomar crédito, mas nunca deslanchou. Tinha, no fim do ano passado, patrimônio de R$ 1,2 bilhão. Ao assumir mais riscos, o objetivo do governo é estimular os bancos a conceder mais crédito a empresas nesse período.

“O governo assumir uma parte maior do risco ajuda muito. Esse segmento [companhias de médio porte] estava pouco assistido [em medidas de combate à crise]”, afirma um executivo da área de atendimento a empresas de um grande banco.

A mesma medida provisória editada ontem também fez ajustes numa outra iniciativa de combate à crise, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Este conta com recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil.

A nova redação diz que as instituições financeiras participantes vão atuar com recursos próprios e poderão contar com cobertura pelo FGO de até 100% do valor de cada operação. Antes, esse limite era de 85%.

O aumento da garantia foi uma concessão feita aos bancos, que no entanto ainda veem dificuldades no programa. Entre elas, está a exigência de que a empresa não possa tomar o equivalente a mais de 30% de seu faturamento de 2019. De acordo com esse interlocutor, a informação é sensível e difícil de ser obtida pelo banco. (Colaborou Juliano Basile, de Brasília)

 

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