Tesouro recomenda que MG venda estatais como Cemig e Copasa

r Marcos de Moura e Souza – Valor Econômico
07/06/2019 – 15:08

BELO HORIZONTE – A Secretaria do Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Economia, recomendou que o governo de Minas Gerais privatize algumas de suas empresas, entre elas a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Sugeriu também que o governador Romeu Zema (Novo) eleve o percentual da contribuição previdenciária paga pelos servidores estaduais.

Essas e outras medidas aparecem em um relatório do Tesouro Nacional intitulado “Diagnóstico da Situação Fiscal – Minas Gerais” que trata do pedido de Minas, em avaliação pelo ministério, para renegociar sua dívida com a União.

A renegociação se daria pela adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), do governo federal. Mas para aderir, Minas terá de adotar uma série de ações para reduzir gastos, ações que precisarão do aval da Assembleia Legislativa do Estado.

O Estado passa por uma aguda crise financeira que se arrasta há alguns anos e Zema tem insistido desde que assumiu o cargo de governador, em janeiro, que não há alternativa para Minas senão aderir ao RRF e aplicar um forte aperto de gastos.

O principal benefício do RRF é permitir ao Estado que fique por até seis anos sem pagar o serviço da dívida que tem com a União. Minas Gerais é um dos Estados mais endividados do país. Sua dívida consolidada bruta chegou a R$ 114 bilhões, em dezembro de 2018.

Zema deve enviar nos próximos dias à Assembleia um pacote de medidas de ajuste com objetivo de enquadrar o Estado nas exigências do RRF. A equipe do governador tem feito mistério sobre o conteúdo exato desse pacote a ser enviado aos deputados estaduais.

Publicado em 30 de maio, o relatório do Tesouro Nacional aponta a venda de empresas como uma das medidas que o governo mineiro deveria aprovar na Assembleia. “As empresas que apresentam maior potencial de geração de recursos ao Estado de Minas Gerais são a Cemig, Copasa e Codemge/Codemig”, diz o relatório. Copasa e Cemig tem ações negociadas na bolsa.

“No que concerne à Cemig, a participação de Minas Gerais no capital atinge o montante de R$ 2,4 bilhões. Por sua vez, sem levar em conta eventual prêmio de controle, o valor de mercado das ações atingiria R$ 4,0 bilhões”, diz o texto, que considera cotações de 1º.

No caso da companhia de saneamento, o Tesouro Nacional diz que, “quanto à Copasa, pelo critério patrimonial (posição de 31/12/2017), a participação de Minas Gerais atinge o montante de R$ 3,1 bilhões”. “Já considerando o valor de mercado das ações (cotação de 01/02/2019) e desconsiderando eventual prêmio de controle, esse valor atingiria R$ 3,8 bilhões.”

Ao tratarem da Codemge e da Codemig, os técnicos do Tesouro Nacional chamam a atenção para o fato de a primeira ter participação nos negócios de exploração e venda de nióbio, mineral usado na fabricação de aços mais leves e resistentes e consumido por siderúrgicas pelo mundo, e que tem a Companhia Brasileira de Mineração e Metalurgia (CBMM), controlada pela família Moreira Salles, como a maior empresa do segmento no mundo. O Estado de Minas Gerais é sócio da CBMM nas reservas de nióbio exploradas pela empresa no oeste de Minas.

No caso da Codemig, a tentativa feita pela gestão que antecedeu Zema de abrir seu capital foi paralisada por uma decisão do Tribunal de Contas Estadual.

A Secretaria do Tesouro Nacional é inequívoca quando fala da necessidade de privatizações em Minas. No tópico “Privatização da Cemig, Codemge/Codemig e Copasa”, diz ser “importante destacar que, com as informações atuais, não se vislumbra a possibilidade de se abrir mão de privatizações para permitir a quitação de passivos”.

O Tesouro Nacional admite, no entanto, que o caminho para a venda de estatais em Minas é tortuoso. Pelas leis locais, a venda de controle pelo Estado depende de lei específica que só pode ser aprovada quórum qualificado na Assembleia Legislativa. “Sem contar que a autorização legislativa deverá ser submetida a referendo popular quando se tratar de empresas prestadoras de serviço público de energia elétrica e saneamento”, diz o Tesouro.
Ao comentar o relatório do Tesouro Nacional, o secretário de Fazenda de Minas, Gustavo Barbosa disse, por escrito, que as conclusões e sugestões apresentadas no relatório são exclusivas do Tesouro Nacional.

Mas acrescentou: “É importante destacar que o governador Romeu Zema foi eleito com a pauta de privatizar as estatais mineiras.”

Ele lembrou que os Estados que queiram aderir ao Regime de Recuperação Fiscal têm a obrigação de privatizar empresas. Não disse, no entanto, quais empresas o governo mineiro tentará vender para se enquadrar no plano de recuperação.

“O Estado ainda está avaliando as empresas estatais, identificando quais são as opções mais vantajosas em termos de realização de ativos. Lembrando que todo esse processo vai, necessariamente, passar por uma rigorosa avaliação na Assembleia Legislativa”, disse.

Além de privatizações, a Secretaria do Tesouro recomenda ao governo de Minas uma lista de medidas que tratam de gastos com pessoal e com aposentados.

Entre essas recomendações, estão a elevação de 11% para 14% da contribuição paga pelos servidores civis e militares ativos, aposentados e pensionistas. Recomenda também que antes de qualquer alteração de salários de servidores e ampliação do quadro de pessoal, o Estado deverá demonstrar o impacto dessas medidas para o equilíbrio das contas.

Outra recomendação diz respeito aos policiais militares de Minas. “Deveria ser prevista a possibilidade de o militar na reserva receber adicional ao provento para exercícios de atividades civis, evitando-se custos desnecessários de contratação de novos servidores, como estabelecido na PEC nº 006/2019”, diz o relatório do Tesouro.

O secretário da Fazenda de Minas, Gustavo Barbosa, afirmou, também por escrito, que a elevação da contribuição é realmente uma possibilidade.

“A possibilidade de majoração de 11% para 14% está sendo avaliada. É importante ressaltar que, caso aprovada pela Assembleia, a proposta vai significar uma elevação para o nosso sistema previdenciário de R$ 1,5 bilhão, entre contribuições patronal e de servidores. Um valor substancial, se for considerada, por exemplo, que, para 2019, a previsão do déficit da Previdência em Minas Gerais é de R$ 18,7 bilhões”, afirmou Barbosa.

Em paralelo a essa medida, o governo de Minas tem sido um dos defensores da inclusão de Estados e municípios no projeto de reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional.

“Essa é uma bandeira defendida pelo governo de Minas Gerais, por entendermos que deixar para cada entre da Federação definir regras próprias de aposentadoria e pensão é uma temeridade; uma possibilidade que sequer deveria estar sendo cogitada”, afirmou Barbosa.

Sem nenhuma experiência em gestão pública e no mundo da política, Zema foi eleito no ano passado derrotando o então governador Fernando Pimentel (PT) e o ex-governador Antonio Anastasia (PSDB). Único governador do partido Novo, ele não conseguiu ainda formar maioria na Assembleia Legislativa. Segundo o líder do governo da Casa, o deputado estadual Luiz Humberto Carneiro (PSDB), o bloco de apoio conta hoje com 22 de um total de 77 deputados.

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

SCS - Quadra 01 - Bloco H - Edifício Morro Vermelho - 16º andar - CEP: 70399-900 - Brasília-DF - Tel/Fax.: 55 61 3022-9600

Fazer login com suas credenciais

Esqueceu sua senha?