Socorro a Estados tem alta chance de aprovação

Valor Econômico
07/04/2020

Por Cristian Klein

Proposta teve o pedido de urgência aprovado pela Câmara na semana passada e deve ser votada hoje

O Legislativo federal pautou para esta semana um projeto com alta probabilidade de se tornar lei, segundo projeção do Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política.

Na pauta da Câmara, a proposta de ajuda financeira a Estados e municípios teve o pedido de urgência aprovado na semana passada e deve ser votada hoje. Chamado de Plano Mansueto, por ter sido elaborado pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, o projeto de lei cria um programa de socorro aos entes federativos mais endividados e prevê liberação de empréstimos com aval da União.

Como contrapartida, os beneficiários do plano devem adotar pelo menos três de um conjunto de oito medidas de ajuste fiscal que permitam recuperar sua capacidade de pagamento. Entre as oito medidas estão a privatização de estatais dos setores financeiro, de energia, de saneamento ou de gás; a redução de, no mínimo, 10% dos incentivos ou benefícios de natureza tributária; e a revisão do regime jurídico único dos servidores para suprimir os benefícios ou as vantagens não previstas no regime jurídico único dos servidores públicos da União.

O levantamento do Cebrap/Ello considera propostas com impacto econômico que estão na pauta de plenário da Câmara e do Senado ou terminativa nas comissões (quando dispensa votação em plenário). A probabilidade de aprovação, referente aos próximos 180 dias, é baseada num modelo estatístico sobre o histórico de votações desde 1988.

O Decisão Legislativa é um serviço exclusivo, desenvolvido em parceria com o Cebrap/Ello, para acompanhar o processo decisório no Congresso Nacional sobre temas relevantes para a economia.

 

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