Só privatização não basta, dizem investidores em saneamento

Interferência política de Estados e municípios nas tarifas seria um dos entraves

Por Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro — De Brasília
27/09/2019 05h00 Atualizado há 3 horas

Gestores de fundos de investimento defenderam ontem, em audiência pública na comissão da Câmara dos Deputados que discute o novo marco legal do saneamento básico, que há muito dinheiro disponível para investimentos no setor, mas que apenas o estímulo as privatizações constante do projeto em discussão não será suficiente para atrair esses recursos porque há muita interferência política dos Estados e dos municípios nas tarifas.

Claudio Frischtak, da Inter. B Consultoria Internacional de Negócios, disse que as estatais são ineficientes, com salários 3,5 vezes maior do que os das empresas privadas, e que a legislação dificulta melhorias. “Os municípios, que pela Constituição têm o poder concedente, não possuem recursos financeiros e técnicos para fazer a regulação. Metade dos municípios nem política de saneamento tem”, citou.

Para Matheus Amorim, da Navi Capital, uma boa regulação tira os principais riscos de aumento de tarifa e permitiria inclusive reduzi-la. Já a regulação malfeita pode aumentar os problemas. “Não só afugenta o capital como onera as tarifas”, disse. O deputado Ricardo Barros (PP-PR), integrante da comissão, lembrou que no seu Estado o ex-governador Roberto Requião (MDB-PR) tinha como política não permitir reajustes na tarifa de água.

Segundo Giuliano Ajeje, do Claritas Institucional Fundo de Investimento, há R$ 15 trilhões investidos internacionalmente a taxa de juros negativa, ou seja, perdendo dinheiro, e os fundos de pensão terão problema para pagar os pensionistas no futuro se não investirem em ações mais rentáveis, de infraestrutura. Para o Brasil trazer esses recursos para o saneamento, seria preciso melhorar o marco legal, garantindo segurança jurídica e previsibilidade nas tarifas de água e esgoto.

Ajeje citou a redução das tarifas da Sabesp e Copasa feitas por agências reguladoras estaduais que levaram as empresas a reduzir os investimentos, com impacto bilionário na cotação de suas ações na bolsa de valores. “Investidores grandes dizem que essa lei não vai resolver. Enquanto a agência reguladora estadual não passar a segurança de que não vai interferir na tarifa, não vão investir”, apontou.

O relator do projeto, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), afirmou que fará conversas no Supremo Tribunal Federal (STF) antes de apresentar o parecer, mas destacou que há limites constitucionais que impedem uma mudança regulatória mais ampla.

“A ANA [Agência Nacional de Águas] a princípio é agência macrorreguladora, não tem poder de ponta. Vamos tentar fortalecê-la, mas os poderes são limitados. É diferente da Aneel [do setor elétrico], que tem todo o poder de regulação”, afirmou.

Vladimir Pinto, da Kiron Capital Gestão de Recursos, também defendeu que há muitos recursos disponíveis para o setor caso o projeto estimule as privatizações e que as empresas estatais são ineficientes, com investimentos muito abaixo do nível necessário para universalizar o sistema. Para ele, o subsídio cruzado entre cidades grandes e pequenas não funciona e a iniciativa privada poderia melhorar os serviços nos municípios menores, enquanto para as estatais, com custos mais elevados, isso seria “inviável”.

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

SCS - Quadra 01 - Bloco H - Edifício Morro Vermelho - 16º andar - CEP: 70399-900 - Brasília-DF - Tel/Fax.: 55 61 3022-9600

Fazer login com suas credenciais

ou    

Esqueceu sua senha?

Create Account