O Globo
12/01/2021
Por Mariana Barbosa
Sérgio Lazzarini, do Insper: ’Ficou mais difícil e complexo privatizar’
Depois de analisar as relações de umbilicais do setor privado com o Estado brasileiro — pesquisa que resultou nas obras Capitalismo de Laços e Reinventando o Capitalismo de Estado — o professor do Insper Sérgio Lazzarini está trabalhando no último título da “trilogia”: um estudo sobre privatizações.
Baseado em estudos de casos ao redor do mundo, a obra tem quase como missão informar o debate sobre as privatizações que, diz o professor do Insper, está travado no debate ideológico.
Defensor de privatizações e parcerias com o setor privado até mesmo em setores tabu como educação, Lazzarini já dá o spoiler no título: A Privatização Certa: como atores privados em atividades públicas precisam de bons governos. De nada adianta privatizar, diz ele, se não houver regulação e monitoramento de desempenho do privado.
Encomendada pela Cambridge University Press, com edição em português já acertada com a Companhia das Letras, a obra deve chegar as livrarias até o fim do ano.
O ministro Paulo Guedes prometeu uma série de privatizações e terminamos o segundo ano com um saldo de uma estatal a mais. Por que é tão difícil privatizar no Brasil?
Minha hipótese é que falta entendimento e diálogo. O governo criou uma Secretaria de Desestatização em que o secretário sai falando que toda estatal é ruim e quer privatizar tudo. Isso trava o debate. Há uma preocupação legítima com relação à privatização: como garantir que o negócio está sendo operado seguindo os objetivos públicos almejados?
Mas no passado, com FHC, até que conseguimos.
A vida ficou mais difícil. O Congresso não é fã de privatização. Os órgãos de controle estão olhando mais no detalhe e o Judiciário colocando restrições, com o entendimento de que tem de passar pelo Legislativo. Além disso, a empresas não tinham tantos atributos sociais: com Usiminas, Vale, Embraer era mais uma questão de eficiência e produtividade. Agora estamos chegando numa segunda onda de privatizações num contexto de serviços públicos bem mais complexos. Se privatizar a Caixa, quem vai dar empréstimo imobiliário para a baixa renda? Vai fazer como no Chile, subsidiando o privado para ele emprestar? E quem vai monitorar se o cara emprestou? O Correio chega aonde os operadores privados não chegam. Dá para privatizar, mas tem que garantir a cobertura de maneira acessível.
Mas esse governo foi eleito com o discurso da privatização.
O apoio da população às privatizações reflete a polarização da sociedade. Fiz uma parceria com a Ideia BigData e fizemos uma pesquisa em novembro que mostra que 31% da população é a favor, 31% é contra e 38% estão indecisos. Mas quando você pergunta: e se o governo cuidar para que haja serviço de qualidade sem cobrar preços abusivos? A adesão dobra: 62% se torna favorável. Se você mostrar que pode melhorar a vida da pessoa, a privatização pode se tornar popular.
Falta explicar melhor?
Esse discurso de privatizar tudo e que toda estatal é ruim só atrapalha. Temos que explicar os objetivos econômicos e sociais. E mostrar como evitar desvios e garantir que os objetivos sejam atendidos. Não se entra no detalhe de como vai ser feito e de como resolver questões que estão aparecendo em outros países. Ficamos no debate ideológico, do ruim ou bom.
Na sua opinião, tudo é privatizável.
Claro que tem funções de Estado, como a Diplomacia, que não tem como fazer. É legítimo que o Estado tenha prerrogativa no uso da força. Mas a princípio, transporte, educação, saúde e saneamento poderiam envolver gestão privada. Tem que entender os riscos e avaliar se dá ou não. E se não tiver como monitorar, eventualmente tem ser estatal.
Na impossibilidade de privatizar, temos visto iniciativas de venda de participações, com o Estado mantendo o controle.
É uma solução meia boca. Você mantém a estatal, melhora a governança e vai em frente. Como o debate é muito ruim, essa é uma solução fácil.
Mas resolve?
Já melhora. Na medida que começa a ter empresa privada com concessão competindo com as estatais, você passa a ter indicadores comparativos. O governo Temer melhorou a governança das estatais. Se o governo é ruim, manter estatal quando poderia privatizar, é um cenário péssimo.
Estatal tem cabide de emprego, uso político. Mas uma privatização mal feita vai gerar conflito e depois tem que restatizar. No governo FHC, a privatização foi feita com capital público e com o tempo a presença do Estado nas empresas aumentou com o BNDES, Fundos de Pensão e o FGTS. Um bom governo gere melhor as estatais e consegue desenhar contratos melhores. Aí a decisão de privatizar ou não fica menos relevante.
Como garantir o sucesso dessa segunda onda de privatização?
Além da modelagem, precisamos avançar no acompanhamento de resultados. Tem mecanismos no mundo onde você paga a atores privados um prêmio por performance. Agências reguladoras são extremamente importantes para esse monitoramento. E elas se enfraqueceram no governo do PT. Aí vem o [presidente Jair] Bolsonaro e diz que não quer ser rainha da Inglaterra e indica diretores políticos, violando a lei. Um governo que não segue a lei e não tem a menor ideia da importância de uma agência reguladora é um péssimo governo.
A pandemia levou o pêndulo para o lado do Estado? Seria pior se não tivéssemos a Caixa?
A estrutura serve justamente para esses momentos. Acho que a Caixa foi importante. Mas não significa que precisa seguir monopolista. O setor privado pode absorver um segmento um pouco menos arriscado na franja do mercado. Eventualmente, o privado pode aprender a operar.
E o SUS?
O SUS já tem parcerias com o setor privado. Temos postos de saúde geridos por organizações sem fins lucrativos que vão bem. A estrutura pública pode coexistir. Isso ajuda a regular melhor os contratos. Precisamos de um SUS planejado pelo setor público, não necessariamente gerido.
O ensino básico é tabu, mas o ministro Paulo Guedes defende o uso de vouchers, ou bolsas para o aluno estudar na escola particular.
Educação é bem critico e dos mais difíceis. Tem gente que parou na escola de Chicago e acha que é só dar um voucher ou fazer parceria com escolas privadas. Dá pra fazer parcerias. Mas se não fizer com monitoramento e estabelecendo as competências públicas, vai dar errado. Chile fez e deu voucher. O que aconteceu? As escolas começaram a selecionar alunos de média renda, que trariam menos problemas. Houve forte exclusão dos mais vulneráveis. Os instrumentos chamados de mercado não são de mercado. Eles são instrumentos que pegam elementos do mercado mas que vão requerer competências públicas de implementação. O governo fala em dar voucher mas não entra no detalhe de como resolver questões que apareceram há muito tempo em outros países.
Algum país foi bem sucedido em parcerias privadas na educação básica?
Nos EUA, existe o modelo de escola charter, com evidências de que funcionam. O estado estabelece o número de vagas e monitora a escola. Na Colômbia também deu certo, sem exclusão de alunos vulneráveis. Mas educação é o tabu do tabu do tabu do tabu. Em Goiás, tentou-se e o sindicato dos professores de São Paulo foi até lá protestar. Depois tentaram colocar no Fundeb, mas o tema foi matado pela falta de diálogo.
