Senado analisará novo marco regulatório do saneamento

A nova regulamentação do saneamento está em discussão desde 2018

 
Manaus – O Senado receberá nos primeiros dias de 2020 projeto de lei da Câmara que estabelece o novo marco regulatório do saneamento básico. Será a quarta tentativa de renovar as regras do setor nos últimos 15 meses. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) será o relator do projeto, que será um dos primeiros itens analisados pelos senadores em 2020. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 18 e seu conteúdo principal é semelhante ao dos seus antecessores a medidas provisórias 844/2018 e 868/2018 (que perderam a validade) e PL 3.261/2019 (que foi arquivado para dar prioridade ao PL 4.162). Os objetivos do texto são centralizar a regulação dos serviços de saneamento na esfera federal, instituir a obrigatoriedade de licitações e regionalizar a prestação a partir da montagem de blocos de municípios. A nova regulamentação do saneamento está em discussão desde 2018. O modelo proposto abre mais caminho para o envolvimento de empresas privadas no setor, e é justamente esse ponto que tem travado as negociações.

 

 

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