Portal da Câmara dos Deputados
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
15/10/2019
Deputados da oposição e entidades ligadas ao setor criticam proposta de marco legal apresentada pelo relator. Empresários pedem modernização do modelo atual
Deputados de oposição e representantes de entidades ligadas ao saneamento básico criticaram nesta terça-feira (15), durante seminário na Câmara dos Deputados, as alterações no atual marco legal do setor previstas no parecer do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), que é o relator da comissão especial que analisa o assunto (PL 3261/19, do Senado, e outros projetos apensados).
Para eles, o relatório abre caminho para a privatização de companhias públicas de saneamento, passando a “tratar o acesso à água como mercadoria e não mais como direito fundamental”. Por outro lado, representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Associação Brasileira de Prestadores Privados dos Serviços de Saneamento (Abon), sustentaram que a competitividade no setor deve ser garantida e regulada pelo poder público.
Promovido pela comissão especial em parceria com a Comissão de Legislação Participativa (CLP), o seminário foi proposto pelos deputados Leonardo Monteiro (PT-MG), Glauber Braga (Psol-RJ) e Joseildo Ramos (PT-BA).
O seminário reuniu parlamentares, especialistas em saneamento, trabalhadores do setor e empresas concessionárias de água e esgoto
Monteiro, que preside a CLP, ponderou que a principal consequência do fim dos chamados “contratos de programa”, é a exclusão da população mais pobre do acesso à água e ao tratamento de esgoto. “As empresas privadas não terão a obrigação do subsídio cruzado, por meio do qual as cidades que dão lucro subsidiam o serviço nas deficitárias”, observou. “As empresas privadas vão optar por operar apenas nas cidades superavitárias”, concluiu.
Água como mercadoria
Os deputados Glauber Braga e Joseildo Ramos, que integram a comissão especial, apoiaram a tese que questiona a necessidade de mais investimentos privados. “Eles querem é fazer negócio com a vida das pessoas, ampliando a própria lucratividade e tratando a água como uma mercadoria”, disse Braga.
Coordenador geral do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), Marcos Montenegro citou números do Sistema Nacional de informações do Saneamento (SNIS) para mostrar que, enquanto o PIB do País cresceu 17% no período de 2007 a 2017, as ligações de água promovidas pelo setor público cresceram 48% e o número de ligações de esgoto cresceram 78%. “É uma falácia, uma verdadeira fraude o quadro de discussão pública no qual se insere a iniciativa privada”, disse.
O representante do Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Sindcon), Giuliano Dragone, rebateu os números do Ondas. Ele sustentou que, em 2017, o setor privado investiu R$ 2,2 bilhões, contra R$ 11 bilhões do setor público. “Existem muitos mitos. 72% das concessionárias privadas estão em municípios com menos de 50 mil habitantes. A tarifa média em comparação com as demais é menor também”, finalizou.
Subsídio Cruzado
O deputado Bohn Gass (PT-RS), por sua vez, defendeu a permanência dos contratos de programa como única maneira de garantir o acesso à água como direito fundamental. “Só é possível subsídio cruzado se tiver a gestão e a presença pública”, disse.
Segundo Bohn Gass, em Tocantins, a empresa privada que assumiu os serviços de saneamento devolveu ao estado mais de 70 municípios, ficando apenas com os 40 superavitários. No Rio Grande do Sul, acrescentou, em apenas 23 dos 320 municípios os serviços de saneamento dão lucro. “Ou seja, se houver um processo de licitação, antes da assinatura do contrato de programa com a Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento), 23 serão privatizadas e as demais ficarão para o setor público”, criticou.
Resistência à modernização
Representando a CNI, Wagner Cardoso criticou o que chamou de resistência à modernização do setor. “É impressionante como tem uma turma que não gosta de licitação. Querem continuar sem meta nenhuma, sem obrigação nenhuma”, disse. “Lógico que há empresas públicas excelentes e eficientes, mas a prestação dos serviços [de saneamento] na grande maioria dos municípios é péssima”, rebateu Cardoso.
O representante no seminário da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Edson Aparecido – entidade que reúne trabalhadores dos setores de energia, saneamento, meio ambiente e gás – reforçou a posição contrária ao relatório de Zuliani. “Rejeitem o texto já na comissão, sob pena de entrarem para a história como aqueles que, sob o argumento de buscar a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico, contribuíram para ampliar a desigualdade regional e a exclusão dos mais pobres”, disse.
