Sem acordo, governo avalia fazer disputa no voto para manter vetos do marco legal do saneamento

Valor Econômico
16/03/2021

Por Renan Truffi

Governo confia que tem apoio suficiente para manter a decisão na Câmara, local por onde a votação tem que começar necessariamente

A liderança do governo no Congresso apresentou, na manhã desta terça-feira, uma proposta de acordo em relação aos diversos vetos presidenciais que estão pendentes na pauta do Legislativo. A sugestão enviada às bancadas, no entanto, sinaliza intenção do Executivo de disputar no voto a manutenção em torno dos vetos do marco legal do saneamento, que aguardam apreciação desde o ano passado.

O motivo é que o governo confia que tem apoio suficiente para manter a decisão na Câmara, local por onde a votação tem que começar necessariamente. Caso os deputados, de fato, concordem com a manutenção dos vetos do saneamento, o assunto não precisará ser encaminhado ao Senado, de onde vem a maior pressão pela derrubada. Apesar disso, uma nova reunião de líderes está prevista para acontecer no início da tarde de hoje.

Após meses de negociação, a equipe econômica insiste no veto ao artigo 16. O dispositivo em questão prevê que os contratos de programas vigentes poderão ser reconhecidos, formalizados ou renovados mediante acordo entre as partes, até 31 de março de 2022, com prazo máximo de vigência de 30 anos. Na avaliação do Ministério da Economia, isso atrasaria a abertura do setor para a iniciativa privada.

Essa posição do governo revoltou, no entanto, senadores de partidos como MDB, PSD e PSDB. Eles eram resistentes ao marco legal, mas acabaram aceitando acordo votar a matéria no ano passado, justamente sob o compromisso de que o artigo 16 seria mantido.

Alguns senadores citam nominalmente o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que teria dado a palavra de que o Executivo respeitaria o acordo. Um deles é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que atuou como relator da proposta no Senado. Ele argumenta que o veto ao artigo 16 nunca foi mencionado pelos representantes do governo nas negociações.

 

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