Secretário executivo da Aesbe participa de Seminário sobre integração entre saneamento e recursos hídricos

Por Assessoria de Comunicação da Ambiental Serra

Evento foi realizado em Vitória, nesta quinta, 14, e reuniu profissionais do setor e estudiosos do tema

Secretário executivo da Aesbe, Ubiratan Pereira, durante Seminário em Vitória (ES)

 O secretário executivo da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Ubiratan Pereira, participou do seminário Saneamento e Recursos Hídricos: desafios da integração nessa quinta-feira, 14, em Vitória (ES). O encontro foi realizada pela Parceria Público-Privada Cesan, Ambiental Serra e Ambiental Vila Velha, juntamente com o escritório de advocacia Carvalho & Marchezini e a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh).

Com foco em saneamento e recursos hídricos, Ubiratan Pereira participou de painel que abordou os aspectos regulatórios e as agendas estaduais e municipais para os dois temas. Apresentações com foco nas MPS que visam alterar a Lei de saneamento e Perspectivas para universalização do saneamento ofereceram para o público informações atuais e estratégicas sobre o panorama jurídico envolvendo o setor.

Em palestra, Ubiratan Pereira explicou que da forma como está escrito o artigo 10C da MP do Saneamento haverá desestruturação do setor de saneamento. O ponto de divergência é a obrigatoriedade dos municípios consultarem primeiro o setor privado, antes de prorrogar contratos de concessão com as companhias de saneamento.

“Com a regra, os municípios menores ficarão em desvantagem, pois quando o município que não for rentável fizer a consulta, possivelmente, ele não terá o interesse da iniciativa privada e obrigatoriamente ficará com a empresa estadual. Quando for um município rentável, o setor privado terá interesse e isso irá desestruturar o setor, pois afetará o subsídio cruzado e fará com que os municípios mais pobres tenham que arcar com uma tarifa maior”, explicou Ubiratan.

Cerca de 180 pessoas tiveram a oportunidade de ampliar conhecimento sobre a integração do saneamento e recursos hídricos e de ouvir a conferência de abertura, feita pelo presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos. Com o tema “Saneamento e Finanças”, a palestra apresentou um panorama completo do esgotamento sanitário no País e trouxe dados importantes e estratégicos para os participantes, entre representantes do Governo do Estado, prefeituras, órgãos ambientais e universidades.

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

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