Valor Econômico
27/05/2021
Por Alessandra Saraiva
Estado, que entrou com pedido de adesão ao novo regime de recuperação fiscal, vai receber neste ano apenas R$ 4,5 bi relativos à concessão do saneamento público
O novo secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Nelson Rocha, escolhido em maio pelo governador do Rio, Claudio Castro (PL), confirmou nesta quinta-feira o escalonamento no recebimento de recursos originados do leilão de concessão de serviços da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), realizado em 30 de abril.
O leilão da Cedae terminou com arrecadação total de R$ 22,7 bilhões em outorgas, e investimentos contratados de R$ 27,1 bilhões.
Rocha falou sobre o tema em entrevista ao jornal “Bom dia Rio”, da TV Globo. Durante a entrevista, o secretário foi questionado sobre informação veiculada na quarta-feira pelo governo do Estado em comunicado a respeito do ingresso do Rio de Janeiro no novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Rocha fez entrega de pedido de adesão ao secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Bruno Funchal, em Brasília.
No informe sobre o RRF, o governo do Rio informou que o Estado vai receber, neste ano, R$ 4,5 bilhões relativos à concessão do saneamento público. Outros R$ 2,42 bilhões vão entrar no cofre do Estado a partir de 2022.
Ao ser questionado sobre o assunto, o novo secretário de Fazenda confirmou os números a serem recebidos pelo Estado. “O Estado tem dívidas com a União”, justificou ele ao responder por que o governo fluminense receberia apenas R$ 4,5 bilhões neste ano. Nessa parte de sua fala, ele citou ainda o banco BNP Paribas. O governo do Rio tem empréstimo de aproximadamente de R$ 4,5 bilhões com a instituição financeira. Concedido em 2017, o financiamento tinha na época valor de R$ 2,9 bilhões. A contragarantia do empréstimo era de até 50% das ações da Cedae, e a União era fiadora.
Sobre a quantia restante a ser recebida pelo governo do Rio, Rocha informou que “o resto [será recebido] em 2022” e em anos seguintes, sem citar valores específicos para cada ano, afirmando que existe um cronograma para desembolsos.
O jornal RJ2, da TV Globo, teve acesso no início de maio a uma planilha com valores preliminares dos repasses dos recursos obtidos no leilão da Cedae para municípios do estado do Rio. Pelas regras do edital, os valores arrecadados no leilão serão repassados para o governo do Estado e 29 municípios incluídos nos três lotes arrematados pelas concessionárias – de quatro oferecidos no certame. Pela apuração do jornal, veiculada pelo portal G1, do total a ser destinado a Estado do Rio e municípios, o governo fluminense teria direito a cerca de R$ 14 bilhões. A cidade do Rio ficaria com R$ 4,3 bilhões, de acordo com apuração do jornal.
Valores preliminares para outras cidades também foram apuradas pelo jornal televisivo: São Gonçalo ficaria com R$ 1,051 bilhão; Nova Iguaçu, R$ 337,1 milhões; e Duque de Caxias, R$ 378,5 milhões.
