Saneamento tenta voltar à lista de serviços essenciais

Estadão
29/05/2020

Por Amanda Pupo

Entidades do setor de saneamento, tanto de prestação do serviço privado como público, além movimento sindicais, tentam reverter uma decisão do governo federal que excluiu os serviços de saneamento da lista de serviços essenciais. Decreto editado em março citava a captação e o tratamento de água e lixo, além da distribuição de água, nesse rol. A menção, porém, foi revogada por outro ato do fim de abril. As empresas no setor tentam convencer o Ministério da Economia e do Desenvolvimento Regional a voltar atrás. Além disso, o assunto foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação apresentada pela Rede, ainda sem decisão de mérito.

Fragilidade. Entidades do setor apontam que a retirada fragiliza os serviços de saneamento. A presença na lista, por exemplo, blindaria a prestação de serviços em cidades que restringiram atividades econômicas e a locomoção de pessoas.

No varejo. Para Percy Soares, diretor executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), com a retirada do decreto federal, o setor precisou trabalhar no “varejo” o que poderia ser resolvido no “atacado”. Se o saneamento estivesse na lista de serviços essenciais, por exemplo, o setor teria prioridade no recebimento de equipamentos de proteção individual.

Não é daqui. O governo justificou o a retirada do saneamento por ser de competência municipal e, portanto, não caberia à União citá-lo no decreto federal. Para Soares e o presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Marcus Vinícius Neves, a Constituição Federal define ser de competência comum da União, Estados e municípios a melhoria das condições de saneamento básico.

Contrassenso. Além disso, a mudança é considerada um contrassenso ao discurso adotado pelo governo federal sobre saneamento. No novo marco legal do setor, que aguarda votação no Senado, é do Executivo a proposta de que as diretrizes gerais para o saneamento sejam emitidas em nível federal, por meio da Agência Nacional de Águas (Ana).

Contato: colunabroadcast@estadao.com

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

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