Saneago assina termo de compromisso para implantação de Compliance Público

Iniciativa tem como objetivo reforçar os padrões éticos e legais de gestão e será implementada em todos os órgãos estaduais do governo de Goiás

Por Assessoria de Comunicação da Saneago

18/03/2019

O presidente da Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago), Ricardo Soavinski, assinou nessa segunda-feira (18) o termo de compromisso para implantação do Programa de Compliance Público (PCP) do Poder Executivo do Estado de Goiás, formalizando a adesão à iniciativa. A Companhia é um dos 20 órgãos que implementarão as ações na primeira etapa do projeto, cujo modelo tem como eixos temáticos a transparência, a ética, a responsabilização e a gestão de riscos.

O PCP, que foi instituído pelo decreto governamental número 9.406, de 18 de fevereiro de 2019, é coordenado pela Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) e consiste em um conjunto de procedimentos destinados a assegurar que os atos de gestão estejam em conformidade com os padrões éticos e legais. Além disso, visa fomentar a transparência e combater a corrupção, de modo a detectar qualquer anormalidade antes que esteja instalada ou que produza prejuízos para o Estado.

Goiás será pioneiro no País em implementar o Compliance em todos os órgãos da administração pública. De acordo com o subchefe da CGE, Marcos Tadeu de Andrade, nesse primeiro momento o programa focará no eixo da gestão de riscos, “possibilitando atuações preventivas e qualificando a gestão para que se possa obter melhores resultados”. Durante a reunião, ele pontuou que a Saneago está à frente do processo por já ter uma área própria para o assunto, que é a Superintendência de Governança (Sugov).

O presidente da Companhia, Ricardo Soavinski, aproveitou a ocasião para garantir o envolvimento da diretoria na implementação do programa e ressaltou que a prioridade inicial será fazer uma revisão de todo o processo de gestão de riscos existente. Vale ressaltar que a Saneago já desenvolve políticas nesse sentido dentro da Companhia, visando atender à Lei das Estatais (13.303/2016) e, por esse motivo, está adiantada no contexto de desenvolvimento do Compliance.

Também participou do encontro a superintendente de Governança, Mônica de Souza. Nesta tarde, além do presidente da Saneago, titulares de outras entidades assinaram os termos de compromisso: pela Procuradoria-Geral do Estado, Juliana Pereira Diniz; pela Secretaria de Estado da Saúde, Ismael Alexandrino; pelo Ipasgo, Sílvio Fernandes; e pela Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços, Wilder Moraes. Outros órgãos devem assinar o documento na próxima quinta-feira (21).

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