Saiba o que está em jogo na disputa pela presidência da Câmara e do Senado

Entre as atribuições dos presidentes, está a de definir pautas de votação. Eleições para o comando das casas legislativas nos próximos dois anos serão realizadas nesta sexta-feira.

Por Fernanda Calgaro e Gustavo Garcia, G1 — Brasília

01/02/2019 05h01

Com poder de definir as pautas e o ritmo de votação, os futuros presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado terão papel decisivo para a aprovação de medidas consideradas prioritárias pelo governo Jair Bolsonaro, como a reforma da Previdência Social.

As eleições estão marcadas para esta sexta-feira (1º). E, dependendo do resultado, servirão de indicativo do grau de dificuldade que o governo poderá enfrentar no Congresso para conseguir aval a suas propostas nos próximos dois anos.

Os postos também são considerados estratégicos porque, entre as atribuições dos presidentes, está a de decidir sobre a abertura de comissões parlamentares de inquérito, as CPIs, que podem, conforme o assunto, causar desgaste ao Palácio do Planalto.

No caso do presidente da Câmara, também compete a ele a abertura de processos de impeachment de presidentes da República.

Os eleitos ocuparão ainda um lugar na linha sucessória da Presidência da República. O presidente da Câmara é o segundo na sucessão. O do Senado, o terceiro.

Pré-candidaturas

No Senado, poderá haver um número recorde de candidatos a presidente da Casa desde a redemocratização.

Entre pré-candidatos declarados e cotados para o comando do Senado, nove são cogitados para a disputa da eleição:

Alvaro Dias (Pode-PR);

Ângelo Coronel (PSD-BA);

Davi Alcolumbre (DEM-AP);

Esperidião Amin (PP-SC);

Major Olímpio (PSL-SP);

Renan Calheiros (MDB-AL);

Reguffe (sem partido-DF),

Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Na Câmara, o atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenta a reeleição. A tendência é que ele dispute a presidência com os deputados:

Fábio Ramalho (MDB-MG);

JHC (PSB-AL);

Ricardo Barros (PR-PR);

Marcel van Hattem (Novo-RS);

Marcelo Freixo (PSOL-RJ).

Tanto na Câmara quanto no Senado os parlamentares podem se candidatar e podem desistir da candidatura até momentos antes da votação. Por isso, o número de candidatos pode mudar.

Definição da pauta

As pautas de votação são definidas, em tese, em conjunto com os líderes dos partidos, mas a palavra final sobre o que será analisado no plenário fica com os presidentes da Câmara e do Senado.

Em razão disso, o nível de entrosamento e a afinidade ideológica com o governo federal são importantes para o Executivo, porque podem facilitar ou dificultar a aprovação de projetos de interesse do Planalto.

Exemplo disso é a tramitação das medidas provisórias, que pode ser impactada pelo ritmo de votação. Editadas pelo presidente da República, as MPs entram em vigor imediatamente, mas precisam ser aprovadas em até 120 dias pelo Congresso sob risco de perderem a validade.

Comissões e relatorias

Os presidentes da Câmara e do Senado têm a prerrogativa de indicar deputados e senadores para as relatorias de projetos analisados diretamente em plenário.

No caso da Câmara, o presidente também indica o comando de comissões especiais, como as destinadas à análise de propostas de emenda à Constituição (PECs).

Linha de sucessão

O presidente da Câmara é o segundo na linha sucessória da Presidência da República. Se o presidente Jair Bolsonaro e o vice, Hamilton Mourão, estiverem fora do país ou afastados por problemas de saúde, por exemplo, o deputado que estiver no comando da Câmara nos próximos dois anos assumirá a Presidência da República.

O presidente do Senado é o terceiro na linha sucessória do Executivo. Ele também ocupa a cadeira de presidente do Congresso Nacional, órgão formado por Câmara e o Senado.

Cabe ao Congresso, por exemplo, votar matérias como o orçamento anual da União e a liberação de créditos adicionais aos ministérios.

Orçamento

Além do poder político, os presidentes da Câmara e do Senado detêm ainda a gestão de orçamentos bilionários. Em 2019, a cifra total atingirá R$ 10,8 bilhões.

Desse montante, R$ 6,3 bilhões estão reservados para o funcionamento da Câmara e o pagamento do salário dos deputados;

outros R$ 4,5 bilhões serão destinados à manutenção das atividades do Senado e o vencimento dos senadores.

Servidores

Parte desses recursos será destinada ao pagamento de servidores efetivos e comissionados que assessoram os parlamentares e mantêm as casas funcionando.

Na Câmara, segundo dados de janeiro disponíveis no site da Casa, são cerca de 17,5 mil na folha de pagamento, incluindo servidores concursados, funcionários terceirizados, ocupantes de cargos de natureza especial e secretários parlamentares.

No Senado, há 8,3 mil funcionários, sendo 2.140 servidores efetivos; 3.755 comissionados e 2.433 terceirizados, segundo a assessoria da Casa.

Na presidência do Senado, estão lotados, atualmente, 70 servidores, distribuídos entre gabinete, cerimonial, e nas secretarias de Relações Internacionais e Transparência.

Residência oficial

Os presidentes de Câmara e Senado também têm direito a ocupar as residências oficiais, que são vizinhas e ficam às margens do Lago Paranoá, em uma das áreas mais valorizadas de Brasília.

Os presidentes da Câmara e do Senado também têm à disposição carro oficial e podem solicitar o uso de jatos da Força Aérea Brasileira (FAB) para deslocamentos a serviço, por motivos de segurança e emergência médica, e para os estados em que possuem residência permanente.

Por questão de segurança, os presidentes andam sempre escoltados por policiais legislativos federais.

 

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