Rio lança hoje edital de concessão da Cedae: leilão é considerado o maior do tipo no país

O Globo
08/06/2020  

Por Luiz Ernesto Magalhães

Com valor de R$ 33,5 bilhões por 35 anos, leilão, previsto para dezembro prevê universalização do acesso a água tratada e cobertura de esgotos. Minuta será lançada para consulta pública

O governo do estado e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançam nesta segunda-feira, para consulta pública, minuta do edital de licitação para a concessão da Cedae por 35 anos. A previsão é que o leilão, considerado a maior concessão privada do país — R$ 33,5 bilhões —, ocorra em dezembro. Pelo modelo, a operação e a ampliação das redes de água e esgoto serão transferidas para a iniciativa privada. A Cedae ficará responsável por fornecer a água tratada por intermédio das estações do Guandu, Imunana-Laranjal e Ribeirão das Lages.

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O valor do investimento pela iniciativa privada ficou R$ 1 bilhão acima do inicialmente previsto pelo BNDES por ajustes na concessão. Conforme o plano original, a área sob a gestão da Cedae foi dividida em quatro lotes. Cada lote vai incluir uma região da capital e municípios do interior. Um mesmo grupo de investidores pode vencer mais de um lote ou assumir o controle completo da concessão.

Mas as exigências de garantias também vão aumentar. Dos R$ 33,5 bilhões, R$ 4,6 bilhões serão aplicados em programas de saneamento para reduzir o volume de esgotos despejados na Baía de Guanabara e nos acessos à estação de tratamento de esgotos da Cedae no Guandu (Seropédica).

Componentes ambientais

O diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs, Fábio Abrahão, explicou que esses investimentos serão prioritários. Em cinco anos, o vencedor do lote no entorno do Guandu terá que aplicar recursos na despoluição dos afluentes do Rio Paraíba do Sul:

— O plano tem componentes ambientais importantes. No caso da Baía de Guanabara, a proposta é parar com o despejo de esgoto. Inicialmente, com a implantação de galerias de cintura para captar o esgoto em tempo seco e posteriormente executar o tratamento definitivo. As melhores soluções técnicas serão apresentadas pelas concessionárias — explicou Fábio.

A minuta apresenta algumas premissas. Em 14 anos, 99% da população dos 64 municípios sob concessão da Cedae deverão ter acesso a água tratada (hoje essa cobertura está em 88,4%). O plano prevê que os municípios mais populosos terão prioridade. Na capital, a previsão é que a universalização do abastecimento ocorra em seis anos. Já a cobertura de esgotos deve passar de 44% para 90% em até 20 anos.

Ações como garantia

O estado ofereceu à União as ações da Cedae como garantia de que o empréstimo será honrado. Apesar do cronograma apertado, o procurador-geral do estado, Marcelo Lopes, acredita que o processo de concessão será encerrado antes do vencimento do empréstimo:

— A modelagem da concessão foi bem desenvolvida. Acredito que o processo de concessão será concluído — diz Marcelo, sem descartar, no entanto, alternativas, como negociar uma prorrogação para quitar a dívida, se a licitação atrasar.

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Uma alternativa que chegou a ser cogitada pelo governador Wilson Witzel — abrir o capital acionário da empresa em vez de fazer uma concessão — foi descartada. A modelagem que será apresentada à consulta pública manteve o plano inicial de dividir a concessão em quatro lotes. E a manutenção da estação do Guandu (e consequentemente a produção de água tratada) ficará sob o controle do estado.

A minuta do edital estará disponível no site do governo do Estado para receber sugestões por 30 dias. Duas audiências públicas também já estão pré-agendadas para os dias 25 de julho e 6 de julho. O material está disponível para consulta no site www.rj.gov.brconsultapublica.

O valor mínimo da concessão não será divulgado antes do edital final.

Os pontos

  1. Água tratada para 99% da população: A minuta apresenta algumas premissas. Em até 14 anos, 99% da população dos 64 municípios sob concessão da Cedae deverão ter acesso a água tratada (hoje essa cobertura está em 88,4%). O plano prevê ainda que os municípios mais populosos terão prioridade.
  2. Abastecimento maior na capital em seis anos: Na capital, a previsão é que essa universalização do abastecimento ocorra em apenas seis anos. Já a cobertura de esgotos deve passar de 44% para 90% em até 20 anos. Um mesmo grupo de investidores pode arrematar mais do que um lote da concessão.
  3. Manutenção de Guandu fica com o estado: A modelagem do edital que será apresentada à consulta pública hoje manteve o plano inicial de dividir a concessão da Cedae em quatro lotes. E a manutenção da estação do Guandu (e consequentemente a produção de água tratada) ficará sob o controle do Estado do Rio.
  4. Divisão de receitas após cobrança de contas: A minuta do documento prevê, entre outras coisas, a divisão de receitas pela outorga e em cima do faturamento pela cobrança das contas de água e esgoto entre o estado, municípios e a Câmara Metropolitana, que gerenciará os recursos captados para investimentos em infraestrutura.

 

 

 

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