Reunião conjunta de Câmaras Técnicas da Aesbe avança na consolidação de contribuições aos manuais regulatórios de contabilidade

A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) realizou, nesta segunda-feira (11), a Reunião Virtual Conjunta da Câmara Técnica de Contabilidade e Finanças (CTCF), da Câmara Técnica de Parcerias (CTP) e da Câmara Técnica de Regulação (CTR). O encontro teve como objetivo revisar e consolidar as contribuições das associadas aos textos normativos dos Manuais de Contas Regulatório (MCR) e de Contabilidade Patrimonial (MCP).

Durante a reunião, foram analisados os artigos 11 a 17 da minuta normativa, com ajustes de redação, exclusão de redundâncias e reorganização de dispositivos para garantir maior clareza e aplicabilidade. Entre os pontos aprovados, destacam-se dispositivos que reforçam os princípios de fidedignidade, integridade, segurança, rastreabilidade, disponibilidade das informações e conciliação com a contabilidade societária.

Um dos principais temas debatidos foi a recuperação dos custos relacionados à implementação das novas exigências contábeis. O grupo convergiu para uma proposta que assegura o ressarcimento imediato ou o reconhecimento integral dos custos prudentes, evitando que o princípio da modicidade tarifária seja utilizado para impedir a recomposição desses investimentos.

Também foram definidos os prazos para implementação das normas: até dois anos para adoção e regulamentação integral das diretrizes do MCR e do MCP e até cinco anos para adequação dos sistemas necessários ao envio das informações contábeis e patrimoniais. A obrigatoriedade de envio ficará condicionada à disponibilidade e homologação dos sistemas das entidades reguladoras infranacionais, com possibilidade de utilização temporária de formatos simplificados.

Ao final, foi proposta a atuação da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental no monitoramento da implementação da norma de referência e na avaliação dos impactos operacionais e financeiros sobre os prestadores. A reunião integra um ciclo de encontros que reforçam o compromisso da Aesbe e de suas câmaras técnicas com a construção de normas regulatórias que conciliem rigor técnico, segurança jurídica e viabilidade operacional para as companhias estaduais de saneamento.

Compartilhe

Confira também nossas publicações

Veja todas nossas
edições anteriores

AMANAHTOTO Slot Dana slot gacor situs gacor slot gacor hari ini slot jackpot situs slot slot online