Reunião Conjunta das Câmaras Técnicas discute minuta da Norma de Referência da ANA

Na última terça-feira (1), a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) realizou uma reunião conjunta das Câmaras Técnicas de Regulação (CTR), Jurídica (CTJ) e Comercial (CTC). O encontro teve como principal pauta a revisão das contribuições à minuta da Norma de Referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), com foco na estrutura tarifária e na tarifa social.

Durante a reunião, foram debatidos temas como a definição das categorias tarifárias, a padronização de nomenclaturas, critérios para aplicação da tarifa social e ajustes na redação de dispositivos que tratam do equilíbrio econômico-financeiro. Além disso, foi discutida sobre a necessidade de uniformizar o prazo de atualização cadastral dos beneficiários da tarifa social para 12 meses.

A coordenação dos trabalhos ficou a cargo da secretária da Câmara Técnica Júridica, Andrea Ferreira Caputo Jobim.

Compartilhe

Confira também nossas publicações

Veja todas nossas
edições anteriores

AMANAHTOTO Slot Dana slot gacor situs gacor slot gacor hari ini slot jackpot situs slot slot online