Retrospectiva 2019: um ano de muita luta pelo saneamento nacional

O ano de 2019 foi único para comprovar como a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) representa suas associadas na defesa da gestão regional do saneamento, na melhoria contínua das associadas e na busca da universalização. O período significou um ciclo de lutas, especificamente no que se refere ao incomum volume de projetos de leis e medidas provisórias que, em nome de um novo marco legal no saneamento, tiveram como alvo a extinção dos Contratos de Programa e o consequente enfraquecimento da atuação das empresas públicas de estaduais de saneamento.

Ao longo do ano, a Aesbe reafirmou sua missão em favor de um novo marco legal no saneamento que traga estabilidade do sistema, segurança jurídica e, principalmente, acesso da parcela mais carente da população urbana do país a um direito universal, que é a água. Confira abaixo um resumo do que aconteceu em 2019:

  • Março

O ministério do Desenvolvimento Regional publicou Instrução Normativa sobre a revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). O secretário Executivo da Aesbe, Ubiratan Pereira, representou a entidade em seminário sobre integração entre saneamento e recursos hídricos, no debate sobre a Medida Provisória 868 e no Simpósio de Automação em Saneamento.

A Aesbe ainda marcou sua presença no debate sobre panorama e perspectivas do saneamento no Brasil, como parte das comemorações pelo Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março. O II Ranking da Universalização do Saneamento, produzido pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) – com dados consolidados referentes a 2018 –, foi divulgado em evento em São Paulo.

  • Abril

O mês começou com um exemplo dos resultados expressivos possíveis com as parcerias entre Estado e municípios. É que grandes obras após a assinatura de Contrato de Programa entre Dourados (MS) e o Governo do Mato Grosso do Sul ampliaram o fornecimento de água tratada no município. Durante audiência pública na Comissão Mista do Congresso Nacional que analisou a MP 868, o ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, reconheceu que um dos artigos na proposta enviada pelo Governo Temer poderia desestruturar o setor de saneamento e não trazer os benefícios pretendidos.

No fim do mês, a Câmara Técnica de Regulação (CTR) da Aesbe escolheu para o comando o superintendente de Assuntos Regulatórios da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Marcel Costa Sanches. Na ocasião, André Luiz Pereira Oliveira, assessor de Controle Interno e Gestão de Riscos da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), foi eleito para um novo biênio a frente da Câmaras Técnicas Jurídica (CTJ) da Aesbe.

  • Maio

A Aesbe repudiou a aprovação do relatório da MP 868 do Saneamento na Comissão Mista do Congresso. A Aesbe participou da mobilização nacional contra a Medida Provisória 868 no dia 13 de maio em várias capitais brasileiras. Além da Aesbe, o evento da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) teve o apoio da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA) e da Associação dos Universitários da Sabesp (APU).

Com nova temática, o encontro da Câmara Técnica de Gestão Ambiental da Aesbe reuniu 31 pessoas em Brasília. Com foco na revisão da Portaria de Potabilidade, a reunião da Câmara Técnica de Controle de Qualidade da Água (CTCQ) reuniu, na Aesbe, 32 colaboradores de 18 Companhias Estaduais de Saneamento. No fim do mês, o Projeto de Lei 3.189/19 – baseado na Medida Provisória 868 – também quis estabelecer um novo marco legal do saneamento básico.

  • Junho

Na primeira reunião de 2019, a Câmara Técnica Comercial da Aesbe planejou a produção do Manual de Práticas Comerciais, a partir dos melhores resultados de cada companhia, para que as empresas estaduais sigam um mesmo modelo e, assim, desenvolvam um melhor trabalho em prol do saneamento básico.

O Projeto de Lei 3.261/2019, apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para substituir a MP 868 e instituir novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, é aprovado no Senado Federal. Presidentes de companhias estaduais de saneamento discutiram estratégias em reunião da Aesbe em Natal/RN.

  • Julho

Aesbe realizou reunião de Câmara Técnica de Logística, Suprimentos e Materiais (CTLSM), com a participação de 19 pessoas de 15 companhias, com o objetivo de debater novas estratégias para suas áreas de logística. O governador da Paraíba, João Azevêdo, descartou a privatização da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), mesmo diante do projeto de desestatização do Governo Federal. Em Assembleia Geral, Marcus Vinícius Fernandes Neves, da Cagepa, é eleito o novo presidente da Aesbe; na ocasião, foram escolhidos também os sete vice-presidentes regionais.

  • Agosto

Diretoria da Aesbe apresenta à secretária Nacional de Saneamento contribuições para melhorias ao setor. Entidades do setor de saneamento se unem para formatação do novo marco regulatório. Além do presidente da Aesbe, gestores da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Abes, FNU e Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA) estiveram em Brasília para planejar ações conjuntas para colaborar no debate junto a parlamentares e representantes da sociedade civil, buscando a universalização do acesso ao saneamento básico; o debate contou ainda com a presença do presidente da Comissão Especial de Saneamento e Recursos Hídricos da OAB Federal.

Aesbe participa de Audiência Pública na OAB Nacional sobre novo marco do saneamento. Aesbe marca presença também no Seminário da Câmara dos Deputados que discute universalização do acesso ao saneamento.

  • Setembro

Aesbe foi à audiência na Comissão Especial da Câmara que analisa a proposta de atualização do marco legal do saneamento básico. O presidente da Aesbe foi convidado e discutiu o tema com os parlamentes. Aesbe realizou Assembleia Geral Ordinária para definir estratégias em relação ao PL do Saneamento. Em audiência, desta vez, pública realizada pela Comissão Especial da Câmara que analisou o PL 3261, o presidente da Aesbe enfatizou que há espaço para todos no saneamento e, como defendeu nos últimos pronunciamentos, ressaltou que o sucesso da universalização dos serviços de saneamento é o trabalho em conjunto entre setor público e privado. Presidentes de companhias de saneamento de todo o país se reúnem na AESBE para tratar do Marco Legal do setor .

  • Outubro

O Secretário Executivo da Aesbe, Ubiratan Pereira, participou do 1º Seminário de Saneamento Ambiental em Manaus, em evento promovido pelo Governo do Estado do Amazonas. A Aesbe reagiu contra relatório do Ministério da Economia mandado para os governadores a fim de convencê-los a vender as empresas de saneamento.

A Aesbe participou de sessão na Comissão de Saneamento da Câmara em que o relator do PL 3261/2019, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), se comprometeu em apresentar um substitutivo complementar ao relatório. Aesbe emite nota de apoio ao voto em separado apresentado pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE), discordando do substitutivo. O texto apresentado pelo parlamentar aperfeiçoa a proposta do Senado Federal, ao permitir a continuidade do contrato de programa, como ainda seu reenquadramento para fins de amortização dos investimentos necessários à universalização dos serviços contratados. A Comissão Especial da Câmara aprovou o parecer do Marco Legal do Saneamento.

  • Novembro

A Aesbe marcou presença no 1º Workshop de Saneamento Básico da Assemae em Florianópolis (SC). Ubiratan Pereira palestrou na mesa redonda “Novo marco regulatório do saneamento básico”. Ele ressaltou a importância da permanência dos Contratos de Programa, salientando que eles são um instrumento previsto na Constituição, que não pode ser extinto por uma norma infraconstitucional, ao contrário do que está no texto do PL 3261/2019.

  • Dezembro

Em dezembro, o fato mais marcante, no que tange ao setor de saneamento básico, foi a aprovação do PL 4.162/2019 pelo plenário da Câmara dos Deputados. Agora, ele precisa ser aprovado, também, pelo Senado, caso aconteçam emendas no texto, ele precisa voltar para a Câmara dos Deputados para uma nova votação, antes de ser enviado à presidência.

Em 2020, continuaremos ainda mais dedicados na proteção dos recursos hídricos nacionais e das empresas estaduais de saneamento do nosso país. Nosso desejo é que elas obtenham os recursos necessários para que possam cumprir sua missão de Estado de ampliar o abastecimento de água tratada e esgotamento sanitário a toda população urbana do nosso país.

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

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