Valor Econômico
02/12/2019
É um fato que a relação entre o governo e o Congresso pode ser melhor, mas seria positivo se o Brasil não ficasse exposto a pirraças e arroubos voluntaristas
Os constituintes foram precisos ao determinar os fundamentos que devem guiar a República: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Com frequência, entretanto, a sociedade brasileira e investidores – nacionais ou estrangeiros – têm visto uma relativa escassez nessa harmonia preconizada logo no início da Constituição. O que ocorreu no Congresso na semana passada talvez seja um dos exemplos mais recentes. Na quarta-feira, viu-se novamente o que se pode chamar de “um dia de fúria” do Parlamento contra o governo. Em poucas horas, como se usassem uma rede de arrasto no processo legislativo, deputados e senadores derrubaram seis de 11 vetos do presidente Jair Bolsonaro, além de três dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e sete da minirreforma eleitoral.
É verdade que parte desses dispositivos já estava condenada, quando congressistas sinalizaram que não concordavam com os motivos dos vetos que haviam sido feitos pelo presidente Jair Bolsonaro a projetos aprovados por ambas as Casas Legislativas. Em outros casos, os articuladores políticos do Executivo foram pegos de surpresa.
A situação se agravou em razão da insatisfação dos parlamentares com a insistente falta de interlocução entre o Parlamento e o Palácio do Planalto, além da indignação causada pelo não cumprimento dos acordos políticos após a aprovação da reforma da Previdência.
Emendas impositivas não foram pagas, reclamam líderes partidários e liderados. Para piorar, argumentam à boca miúda, as chamadas emendas extra-orçamentárias chegam a conta-gotas, pulverizadas, privilegiando governistas. O governo não conseguiu desfazer a impressão, existente entre parlamentares, de que a equipe econômica estaria retendo recursos para reduzir o déficit primário e só liberaria os valores no penúltimo dia do ano.
Nada mais inquietante para um político do que não poder promover investimentos e apresentar realizações em seus redutos eleitorais, enquanto adversários o fazem. Sobretudo com as eleições municipais tão próximas. Poucos eleitores já pensaram em quem votarão em outubro de 2020, mas nos partidos o pleito já é assunto do dia a dia. E uma preocupação grande o suficiente para fazer com que os parlamentares resolvam marcar posição contra o governo federal.
Conforme revelou o Valor na sua edição da quinta-feira, os parlamentares reverteram, por exemplo, o veto a um artigo da lei que altera as regras para partidos políticos e eleições, retomando uma brecha para aumentar o fundo eleitoral. Na LDO, Bolsonaro havia feito 202 vetos parciais. O Congresso derrubou três. A principal mudança foi a retomada de uma autorização para repasse a municípios com até 50 mil habitantes, mesmo que eles estejam inadimplentes. Um contexto: os municípios com menos de 50 mil habitantes são cerca de 88% das cidades brasileiras.
Outra derrota foi a aprovação do novo marco legal das Parcerias Público-Privadas (PPPs) na comissão especial, contrariando o que queria o ministro da Economia, Paulo Guedes. A medida provisória do programa Verde-Amarelo, apresentada pelo governo como trunfo no combate ao desemprego, acabou entrando também na mira. Há ainda o risco de devolução de “trechos” da MP, depois que os parlamentares ficaram contrariados com a ideia de taxar o seguro-desemprego e, também, com a inclusão de dispositivos que já haviam sido rechaçados pelo Legislativo, como a regulamentação do trabalho aos domingos.
O Congresso demonstrou sua sensibilidade em relação às necessidades do país diversas vezes na história. Sem o compromisso demonstrado por suas principais lideranças, possivelmente a reforma da Previdência não teria sido promulgada neste ano. Mas outros desafios permanecem à mesa.
Deputados e senadores devem se reunir novamente nesta semana, em sessão conjunta, para apreciar mais vetos presidenciais e temas orçamentários. No Senado, deve entrar em pauta a revisão da Lei de Informática e a reforma do sistema de proteção social e das carreiras dos militares. Na Câmara, o marco regulatório do saneamento. A reforma tributária permanece premente, entre outros projetos de interesse do país. É um fato que a relação entre o governo e o Congresso pode ser melhor, mas seria positivo se o Brasil não ficasse exposto a pirraças e arroubos voluntaristas.
