Senhor Presidente, Segue para conhecimento e análise o “Relatório Executivo do Saneamento” desta semana (11/12/2018), produzido pela GO ASSOCIADOS, como parte integrante do contrato existente. O Relatório será enviado semanalmente.
Prezado (a) presidente,
No último dia 04/12/2018, a Cesan realizou audiência pública para apresentar a proposta de Parceria Público-Privada (PPP) para universalização da coleta e tratamento de esgoto no município de Cariacica (ES). A PPP prevê um investimento da ordem de R$ 778 milhões para atingir, em dez anos, a universalização da coleta e tratamento de esgoto na cidade. A parceria foi formatada em moldes semelhantes às parcerias da Corsa para a universalização dos serviços de esgoto em Serra e Vila Velha.
No estado do Rio de Janeiro, a venda da Cedae foi novamente vedada. A Assembleia Legislativa (Alerj) votou no último dia 05/12/2018 pela derrubada do veto do governador Luiz Fernando Pezão (MDB/RJ) à emenda que proibiu a venda da participação do governo do estado do Rio de Janeiro na companhia de saneamento Cedae.
Segundo informações publicadas no Jornal Estado de São Paulo, o futuro ministro da economia, Paulo Guedes, terá entre as atribuições de sua pasta a gestão dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A gestão dos fundos atualmente é feita pelo Ministério do Trabalho, pasta que será extinta na próxima administração.
A companhia estadual Sabesp realizou no último dia 11/12/2018 evento a possíveis investidores no qual apresentou o plano de expansão da holding, que inclui os setores de reúso de água, resíduos sólidos urbanos, fertilizantes, contrais de geração hidroelétrica, geração de energia a partir de resíduos, biogás, tochas de plasma, serviços para usuários, fibra ótica, geolocalização e serviços imobiliários. A empresa assinou também na última semana contrato de prestação de serviço com três municípios do interior paulista: Aguaí, Terra Roxa e Assis.
A Fundação Ezute, instituição sem fins lucrativos que atua nas áreas de desenvolvimento de tecnologias e apoio à gestão pública, assinou no último dia 27/11/2018 acordo de cooperação com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para o desenvolvimento de estudos para concessões e parcerias no setor de saneamento básico. A fundação publicou no início do ano edital para captação de recursos para estruturação de projetos de água e esgoto, pelo qual a fundação capta recursos junto a interessados no desenvolvimento do setor e financia estudos em municípios selecionados pela própria fundação, reduzindo o risco de complience da relação direta entre operadores e o setor público, inerente ao mecanismo de PMI.
O presidente eleito Jair Bolsonaro anunciou no último dia 09/12/2018 o nome de Ricardo Salles (Novo/SP) para o Ministério do Meio Ambiente. A pasta controla a Agência Nacional das Águas, que faz a gestão dos recursos hídricos no nível federal. A edição da MP 844/2018, que caducou em novembro, trouxe à tona o debate sobre a possibilidade de a agência editar normas referenciais para regulação do setor de saneamento, ponto que foi mantido no PL 10.996, de autoria de Hildo Rocha (MDB/MA).
Um abraço,
Gesner
