Relator na Câmara quer maior abertura à iniciativa privada em lei do saneamento

Governo vai propor que municípios abram licitação para aumentar concorrência entre privadas e estatais

Por Thiago Resende – Folha de São Paulo

2.ago.2019 às 2h00

Aprovada pelo Senado em junho, a proposta para mudar as regras para empresas de saneamento no Brasil deve ser alterada na Câmara ainda neste mês. Isso obrigaria o projeto a voltar para análise dos senadores.

O relator do tema na Câmara, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), e o governo querem dar mais abertura para que a iniciativa privada possa operar na área de saneamento, um dos maiores gargalos do país.

O assunto divide o Congresso.

Sem consenso sobre o novo marco regulatório de saneamento, uma MP (medida provisória) que facilitava a entrada de empresas privadas na operação de serviços de água e esgoto perdeu validade neste ano.

Está em jogo a abertura desse setor para a competição entre companhias privadas e estatais de água e esgoto, que hoje dominam o mercado.

Uma ala do Legislativo, principalmente da região Nordeste, defende uma sobrevida às companhias estaduais.

Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que, em 2018, cerca de 66% dos domicílios do país tinham acesso a rede geral ou fossa ligada à rede para escoamento de esgotos.

Há, porém, discrepâncias regionais. No Sudeste, a taxa é de 88,6% —bem acima do Norte (21,8%) e Nordeste (44,6%).

Segundo a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), no ano passado, 85,8% das residências do país tinham como principal fonte a rede geral de distribuição, sendo que no Nordeste a disponibilidade diária foi registrada em 69,1% das casas.

A MP foi relatada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que queria impedir que novos contratos entre municípios e companhias estaduais de água e esgoto fossem firmados.

Essa versão substituía o modelo atual —de contratos com estatais— por contratos de concessão, que exige licitação pública.

Isso gerou reação de governadores e algumas bancadas estaduais contra a proposta, que não conseguiu o aval do Congresso no prazo previsto para uma MP —fim de maio.

Pouco depois, o deputado Fernando Monteiro (PP-PE), aliado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apresentou um projeto para que a Câmara continuasse o debate.

O texto permite que novos contratos com companhias estaduais de água e esgoto pudessem ser assinados.

Para ter o protagonismo na discussão, o Senado articulou uma votação relâmpago e aprovou, em 6 de junho, um projeto de autoria de Tasso, mas que passou por modificações em relação à versão original.

Por maioria, os senadores optaram por não obrigar a abertura do mercado para as empresas privadas.

Com isso, os municípios, pela versão aprovada, poderiam prorrogar, mais um vez, os contratos com as estatais de água e esgoto por até 30 anos.

Isso, contudo, desagrada ao relator do assunto na Câmara e ao governo. Ambos querem estimular a competição no setor para ampliar o acesso no país ao saneamento básico.

Por isso, o Palácio do Planalto deve enviar ainda nesta sexta-feira (2) um projeto de lei que revive o relatório de Tasso para a medida provisória —prevendo que os municípios abram licitações e facilitando a privatização de companhias estaduais.

“Estamos retomando esse projeto, que é tão importante para nosso país”, disse a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP).

A ideia proposta, portanto, deve envolver o fim dos chamados contratos de programa —mecanismo para que a operação no setor de saneamento seja entre duas entidades públicas, salvo em raros casos de prefeitura que já abriram esse marcado para a iniciativa privada.

Zuliani irá reunir todas os projetos sobre o novo marco regulatório do saneamento e apresentar um relatório para ser analisado pela Câmara na segunda quinzena de agosto.

Está em discussão com Maia uma forma de aprovar a urgência desses projetos e, assim, o relatório iria direto para o plenário da Casa.

“Esses contratos de programa são um atraso. As companhias estaduais são ineficientes. Com certeza faremos mudanças em relação ao que foi aprovado pelo Senado”, afirmou o deputado.

Ele está em conversas com governadores, líderes partidários e representantes de companhias estaduais e privadas para buscar uma versão que tenha consenso no Congresso.

Deputados e senadores contrários à proposta de Tasso argumentam que as empresas privadas vão querer operar apenas nos grandes centros urbanos, onde seria mais rentável investir em saneamento, deixando os rincões de lado.

Por isso, Tasso defendeu, durante a tramitação da MP, que as licitações sejam feitas por bloco de municípios, agregando regiões mais e menos rentáveis.

Como um projeto de lei só vai à sanção presidencial quando é aprovado nas duas Casas, deputados e senadores precisarão aprovar a mesma versão para as mudanças nas regras do setor de saneamento.

 

AS PROPOSTAS

COMO É HOJE

Contratos de programa, assinados diretamente entre o municípios e companhias estaduais de água e esgoto

MEDIDA PROVISÓRIA QUE PERDEU VALIDADE

Fim dos contratos de programa e obrigação de abertura do mercado por meio de licitação

PROJETO DE LEI DE MONTEIRO

Permite novos contratos com estatais de saneamento

PROJETO APROVADO PELO SENADO

Permite renovação dos contratos com companhias estaduais por até 30 anos

 PROJETO DO GOVERNO

Fim dos contratos de programa e obrigação de abertura do mercado por meio de licitação

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

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