Regra para lucro do FGTS afeta Minha Casa, diz Serra

Por Edna Simão – Valor Econômico

08/08/2019 – 05:00

A elevação de 50% para 100% da distribuição do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve representar acréscimo de R$ 1,50 no saldo de 85% das contas do fundo e comprometer a construção de cerca de 50 mil unidades do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O levantamento foi feito pelo gabinete do senador José Serra (PSDB-SP) e repassado ao Valor.

“Ganha mais com a medida aqueles poucos participantes do FGTS que não precisam dos programas de habitação e de investimentos em saneamento, as duas principais áreas de atuação do fundo”, disse o senador por meio de sua assessoria de imprensa.

Pelos cálculos da equipe do senador, realizados com base nos dados mais recentes (2017), apenas 0,13% das contas do fundo, que tem saldo médio de R$ 171.076,57, teriam acréscimo de R$ 2.566,15 com o aumento da distribuição dos lucros.

No fim de julho, o presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória que elevou para 100% a distribuição dos lucros do FGTS e criou modalidade de saque que permite resgate anual de recursos na data do aniversário. Além disso, a MP permitiu o saque automático de R$ 500. A medida tem como objetivo estimular a atividade econômica com a liberação de R$ 28 bilhões do fundo neste ano e outros R$ 12 bilhões em 2020.

O levantamento mostra que a maior rentabilidade do FGTS deve implicar repasse adicional de recursos para as contas dos trabalhadores de algo em torno de R$ 5,7 bilhões em um ano. Como 85% das contas representam 5% do volume financeiro do fundo (saldo médio da conta é de R$ 101,35), o ganho adicional será de R$ 1,50 nessa faixa de saldo. Com isso, no agregado, a liquidez do fundo se reduzirá, comprometendo a entrega de 50 mil casas populares do MCMV.

Para Serra, as pessoas precisam entender que na gestão FGTS, em última análise, há um dilema: mais saques e maior rentabilidade significam menos recursos para investimentos em moradia e infraestrutura. A distribuição de 100% do lucro do FGTS, na avaliação do senador, é um acréscimo “pífio” nas cotas do fundo, que custará a construção de muitas casas populares. “Caneta na mão de burocrata pode ser pior que arma de destruição em massa.”

O senador já apresentou quatro emendas à MP enviada pelo governo ao Congresso. Uma delas prevê a garantia do atual patamar de investimentos em infraestrutura. Isso porque, com a saída expressiva de recursos do FGTS, é esperada uma diminuição do potencial de investimento em áreas prioritárias como habitação e saneamento básico.

Outra sugestão é permitir que o fundo possa direcionar recursos para garantir telecomunicações para viabilizar o serviço

por exemplo em locais onde são construídas casas do MCMV. A terceira emenda permite que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) administre os recursos do fundo direcionados para infraestrutura. A Caixa, que hoje é responsável por operar todos os recursos do FGTS, passaria a ser responsável apenas pelas destinações para a habitação.

Serra também propôs emenda para evitar que o ministro da Economia decida por meio de portaria como será feita a devolução de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) pelo BNDES.

 

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