Reformas fiscais só serão viáveis se acompanhadas de flexibilização fiscal no curto prazo

Nos últimos anos, falhamos em todas as tentativas de fazer ajustes radicais e rápidos

Folha de São Paulo

29.mar.2019 às 2h00

O governo passa por mais uma semana turbulenta, com ruídos entre Executivo e Legislativo, além das bizarrices dos ministros de sempre e, agora, também do próprio presidente (1964 foi golpe, e o que veio depois, ditadura).

Apesar desse contexto caótico, hoje volto à questão da Previdência para falar de um risco real e imediato: a fadiga de reforma, isto é, o risco de que a perspectiva de reformas fiscais em série sem nenhum benefício palpável e imediato para a população inviabilize as mudanças necessárias na economia.

Todos os economistas sabem que a reforma das aposentadorias é necessária, mas não suficiente, para resolver nosso desequilíbrio orçamentário.

Também será preciso fazer mudanças graduais em outros gastos, como a remuneração de servidores, e, mais importante, recuperar a arrecadação com ações que cobrem mais tributos dos ricos e menos dos pobres.

A maioria dos economistas também sabe que a reforma da Previdência tem impacto gradual sobre a economia e, provavelmente, seu efeito imediato será recessivo. Por quê? Porque haverá redução do consumo em face do aumento de contribuições e da perspectiva de que é preciso poupar mais para garantir a mesma aposentadoria no futuro.

Teoricamente, a expectativa de melhora das contas públicas trazida pelas mudanças na Previdência pode atenuar seu impacto negativo sobre o consumo via redução da taxa de juros e aumento do investimento.

Na prática, esse efeito demora a se materializar, sobretudo no contexto atual de lento crescimento, ruídos em série vindos do Planalto e do Banco Central relutante em corrigir a política monetária que herdou do governo anterior.

Mas vamos em frente. Mesmo diante dos impactos provavelmente recessivos da reforma da Previdência no curto prazo, é necessário fazê-la para garantir a sustentabilidade de nosso sistema de aposentadorias no futuro.

Porém, como convencer as pessoas disso?

Do ponto de vista econômico e político, o ideal seria que as mudanças das regras de aposentadoria fossem acompanhadas de medidas compensatórias para acelerar a recuperação da economia.

Por exemplo, a aprovação da reforma da Previdência poderia ser acompanhada de aumento do investimento público, sobretudo em desenvolvimento urbano (transporte, saneamento e habitação), para acelerar o crescimento da renda e emprego de modo sustentável.

Infelizmente, devido ao teto de gasto e às metas de resultado primário vigentes, o governo foi na direção oposta.

Na semana passada, o Executivo anunciou mais um contingenciamento de gastos discricionários, em aproximadamente R$ 30 bilhões (0,4% do PIB), o que deve reduzir ainda mais o investimento público.

Combinar arrocho fiscal permanente com reformas impopulares em série contribui para diminuir a viabilidade da estratégia de ajuste fiscal em uma democracia.

No jargão popular, se esticar demais, a corda arrebenta.

Pouco adianta que nós, economistas, apontemos os benefícios de longo prazo das reformas, que existem, quando a maioria da população está insegura sobre emprego e renda.

Adaptando o que disse um político dos EUA recentemente: primeiro temos que tirar a bota do pescoço da população, pois é difícil pedir que alguém pense no longo prazo quando a pessoa tem dificuldade para fechar as contas no curto prazo.

Reformas fiscais são necessárias, mas elas só serão viáveis se forem acompanhadas de flexibilização fiscal no curto prazo.

Nos últimos anos temos tentado fazer ajustes radicais e rápidos, falhando em todas as tentativas. Melhor tentar algo diferente.

 

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