Por Sergio Lamucci e Ana Conceição – Valor Econômico
06/09/2019 – 05:00
As novas regras para os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deverão provocar alguma redução na rotatividade no mercado de trabalho, mas menor do que o governo imagina, diz Samuel Pessôa, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). Para ele, as medidas também contribuirão para reduzir a poupança agregada do país, um efeito negativo, já que esse é um dos problemas que contribuem para a baixa capacidade de crescimento da economia brasileira.
Pessôa diz que, na visão da equipe econômica, a introdução do saque-aniversário, que permite resgates parciais todos os anos, deve reduzir a rotatividade, por diminuir o estímulo do trabalhador a sair do emprego. Com isso, haveria um aumento da produtividade. “Esta é a conta do governo, mas eu discordo”, afirma ele, destacando, primeiro, que se trata de algo optativo. Além disso, o saldo do FGTS não é o único recurso que a pessoa recebe quando perde o emprego – há também o seguro-desemprego, por exemplo.
Pessôa avalia que os trabalhadores acostumados ao regime de alta rotatividade, que sacam com frequência 100% dos recursos do FGTS além da multa de 40%, não deverão optar pelo saque-aniversário. No entanto, os de baixa rotatividade, mais qualificados, deverão aderir em maior número à modalidade do saque-aniversário. Isso deve aumentar, desse modo, a quantidade e o volume de retiradas, quando se leva em conta o total de cotistas do fundo. É algo que, se confirmado, reduz o tamanho do FGTS, uma fonte de poupança que financia o investimento em áreas como infraestrutura, habitação e saneamento.
Pessôa destaca que a economia política tem levado nos últimos anos a um crescimento das opções de acesso aos recursos do fundo, num quadro marcado pela baixa remuneração do FGTS.
Uma mudança introduzida pela Medida Provisória 889, porém, contribui para alterar o cenário de baixa rentabilidade do fundo. Ela prevê a distribuição de 100% dos lucros do FGTS para os cotistas. Em 2017, quando metade do lucro foi distribuída, a remuneração subiu de 3,8% para 5,7%. Com a perspectiva de que todo o ganho seja repassado para os trabalhadores, a rentabilidade terá um aumento potencialmente importante.
Para Livio Ribeiro, também pesquisador do Ibre/FGV, essa perspectiva de uma remuneração maior pode tornar mais atraente a manutenção dos recursos no fundo. Vale dizer que, com a perspectiva de que os juros fiquem baixos por mais tempo, a rentabilidade de títulos públicos, por exemplo, não será das maiores.
