Recursos para combate à pandemia entram na pauta

Valor Econômico
08/12/2020

Por Gabriel Vasconcelos

Novo marco da cabotagem também pode ser votado pela Câmara

A Câmara dos Deputados pautou para votação esta semana apenas dois projetos de lei com relevância econômica, ambos com alta chance de aprovação nos próximos 180 dias, segundo as projeções do Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política.

O primeiro trata da utilização de fundos públicos no financiamento ao combate da pandemia de covid-19, enquanto o segundo trata do novo marco de regulação do transporte por cabotagem.

O projeto que dispõe sobre o uso de recursos públicos originalmente destinados a outros fins para enfrentamento da crise sanitária, aguarda votação pelo plenário em regime de urgência para ir ao Senado.

Segundo o texto, os recursos serão obrigatoriamente destinados às despesas do auxílio emergencial; gastos com saúde e assistência social; auxílio financeiro e compensações aos entes subnacionais em função da redução de receita durante o período de calamidade de saúde pública; e na manutenção do emprego e da renda.

O segundo texto, sobre o novo marco da cabotagem, também aguarda, em regime de urgência, a votação do substitutivo apresentado pelo relator, o deputado João Gurgel (PSL-RJ). O texto institui o programa BR do Mar e altera outros pontos da legislação anterior do setor.

A probabilidade de aprovação dos projetos é calculada pelo Cebrap/Ello com base num modelo estatístico sobre o histórico de votações desde 1988.

O Decisão Legislativa é um serviço exclusivo, desenvolvido em parceria com o Cebrap/Ello, para acompanhar o processo decisório no Congresso Nacional sobre temas relevantes para a economia

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

SCS - Quadra 01 - Bloco H - Edifício Morro Vermelho - 16º andar - CEP: 70399-900 - Brasília-DF - Tel/Fax.: 55 61 3022-9600

Fazer login com suas credenciais

Esqueceu sua senha?