RE Saneamento – Sabesp pede reconsideração da tarifa

Senhor Presidente, Segue para conhecimento e análise o “Relatório Executivo do Saneamento” desta semana (29/05/2018), produzido pela GO ASSOCIADOS, como parte integrante do contrato existente. O Relatório será enviado semanalmente.

 

Prezado (a) presidente,

A Sabesp publicou no último dia 24/05/2018 fato relevante informando que entrou com pedido para que a agência reguladora Arsesp reconsiderasse a revisão tarifária concedida à companhia. A recomposição tarifária autorizada, de 3,507%, foi inferior ao valor inicialmente calculado pela agência, de 4,7%, e também ao solicitado pela própria Sabesp, de 5,45%.
 
A recente greve organizada por caminhoneiros devido ao aumento dos preços dos combustíveis teve impacto em diversas cadeias produtivas, incluindo o saneamento básico. Santiago Crespo, presidente da Abcon, informou que o abastecimento com insumos essenciais, como cloro, além da prestação de serviços de manutenção, que dependem de frota de serviço, foram prejudicados.
 
O Governo do Estado de Minas Gerais anunciou que venderá parte de suas ações na companhia de saneamento Copasa. O governo estadual reduzirá sua participação, de 51,17% para 50,04%, com a venda de 1.437.126 ações.
 
O Governo do Estado de São Paulo assinou no último dia 23/05/2018 um termo de cooperação com representantes do setor de embalagens para implantar a logística reversa na Região Metropolitana de São Paulo. Participaram do evento representantes de 22 sindicatos e associações de empresas de embalagens, Fiesp, Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Cetesb.
 
No estado do Paraná, a Câmara dos Vereadores de Curitiba aprovou o projeto de lei de autoria do Poder Municipal para renovação por trinta anos do contrato de concessão com a companhia estadual Sanepar. O novo contrato substituirá o assinado em 2001, devido à atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico do município, realizado em 2014.
 
O município de Rondonópolis (RO) realizou no último dia 23/05/2018 a 2ª audiência pública para formulação do Plano Municipal de Saneamento Básico da cidade. A audiência contou com representantes do Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Conselho Municipal de Saneamento Ambiental (Comsan).
 
O deputado João Paulo Papa (PSDB/SP) publicou no último dia 22/05/2018 sua justificativa para o parecer contrário na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aos projetos de lei que objetivam a regulação de tarifas do setor.
 
Um abraço,

Gesner

 

 

Anexos

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

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