RE Saneamento – Medida provisória do saneamento recebe 525 emendas

Senhor Presidente, Segue para conhecimento e análise o “Relatório Executivo do Saneamento” desta semana (24/07/2018), produzido pela GO ASSOCIADOS, como parte integrante do contrato existente. O Relatório será enviado semanalmente.

 

Prezado (a) presidente,

 A Medida Provisória 844/18, publicada no último dia 09/07/2018, tem como objetivo modernizar o marco legal do saneamento básico. A medida foi enviada à Comissão Mista do Congresso, criada para emitir parecer sobre seu conteúdo. Nos seis dias após sua publicação, recebeu 525 propostas de emendas por parte de deputados e senadores.
 
No último dia 23/07/2018, o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas organizou o “V Seminário Saneamento: Investimento Social de Alto Impacto”, que discutiu o investimento no setor no Brasil. Gesner Oliveira, sócio da GO Associados e coordenador do Grupo de Economia da Infraestrutura e Soluções Ambientais, também da FGV, participou como palestrante. A medida MP 844/18 esteve no centro das discussões.
 
A Agência de Rating Moody’s avaliou também na última semana o possível impacto da Medida Provisória 844/18 sobre as companhias do setor de saneamento básico. Segundo a agência, empresas privadas devem ser impactadas positivamente, uma vez que a medida provisória inclui artigos que incentivam o aumento da participação privada no setor. Paralelamente, empresas estaduais devem sentir um efeito negativo em seus ratings caso a medida avance no Congresso.
 
No município de Florianópolis (SC), a Comissão Especial criada pela prefeitura de para avaliar a criação de uma taxa para gestão de resíduos sólidos apresentou os resultados dos estudos realizados.
O município tem como objetivo a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de gestão de resíduos sólidos, que já está previsto tanto na Lei do Saneamento quando na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
 
A Sanepar publicou comunicado ao mercado informando que o GIC Private Limited, braço financeiro do governo de Singapura, adquiriu 5,005% das ações preferenciais da companhia, passando a ser classificado como investidor relevante. O GIC possui também participações na companhia privada Aegea.
 
Esta edição do Relatório Executivo – Saneamento conta ainda com uma entrevista especial com Eduardo da Costa Azevedo, superintendente de Gestão de Riscos e Compliance na Estre Ambiental, que discute as ações da companhia em termos de conformidade e quais os impactos no negócio da Estre.

 
Um abraço,

Gesner

 

Anexos

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

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