RE Saneamento – Empréstimo para o RJ avança

Senhor Presidente, Segue para conhecimento e análise o “Relatório Executivo do Saneamento” desta semana (26/12), produzido pela GO ASSOCIADOS, como parte integrante do contrato existente. O Relatório será enviado semanalmente.

 

Prezado (a) Presidente,
 

No último dia 20/12/2017, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-1), Fernando Antonio Zorzenon da Silva, reverteu a liminar obtida na última semana pelo Sindicado dos Trabalhadores das Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro que impedia a continuidade do processo de empréstimo de R$ 2,9 bilhões do governo do Estado junto ao banco BNP Paribas. O empréstimo conta com garantia do governo federal e tem como contragarantia as ações da companhia estadual de saneamento básico Cedae. Os valores serão destinados para o pagamento de salários atrasados de servidores estaduais.
 
No estado do Paraná, em uma cerimônia com a presença do presidente Michel Temer (PMDB/SP) e do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB/SP), foi autorizado um financiamento de R$ 1,5 bilhão para obras da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), que deverão beneficiar 57 municípios.
 
Três associações representativas do setor de saneamento, Aesbe, Apecs e Assemae, encaminharam ao presidente Michel Temer, ministros e presidentes da Câmara e do Senado recomendação para que o processo de revisão da Lei do Saneamento (Lei 11.445) ocorra por meio de projeto de lei, ao invés de uma medida provisória, como sugerido pelo governo federal.
 
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará aplica desde o mês de dezembro de 2015 uma tarifa de contingência, com o objetivo de reduzir o consumo de água na região metropolitana de Fortaleza, devido à grave crise hídrica na região, que sofre com cinco anos seguidos de chuvas abaixo da média histórica.
 
Um abraço,

Gesner

 
 

Anexos

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

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