RE SANEAMENTO – CONGRESSO VOLTA DO RECESSO COM MP DO SANEAMENTO NA PAUTA

Senhor Presidente, Segue para conhecimento e análise o “Relatório Executivo do Saneamento” desta semana (31/07/2018), produzido pela GO ASSOCIADOS, como parte integrante do contrato existente. O Relatório será enviado semanalmente.

 

 

Prezado (a) presidente,
 

A partir de amanhã, com o fim do recesso parlamentar, senadores e deputados federais retornarão aos trabalhos legislativos e encontrarão pelo menos 17 medidas provisórias para serem votadas, todas editadas neste ano. Dentre estas, a Medida Provisória 844, que altera o marco regulatório do saneamento.  Enquanto a MP 844 aguarda seu trâmite nas Casas legislativas, o seu teor continua gerando polêmica também fora dos muros do Congresso Nacional. Nas últimas semanas desde a edição da Medida Provisória 844/2018, diversos artigos, favoráveis e contrários, foram publicados na mídia.
 
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) divulgou, no dia 26 de julho, os resultados do segundo trimestre do ano. Os principais destaques são a autorização de reajuste médio de 4,31% pela Arsae nas tarifas e a divulgação dos mecanismos de reconhecimento dos repasses tarifários para fundos de saneamento básico pela Arsae. O valor desses repasses terá como teto o percentual correspondente a 4% da receita líquida para todos os municípios atendidos pela companhia.
 
No estado do Rio de Janeiro, a capital criou uma comissão para analisar uma possível concessão ou parceria público-privada para operação do serviço de esgotamento sanitário na Área de Planejamento 4 (AP4), que compreende 19 bairros da Zona Oeste. A comissão atualizará ao longo das próximas semanas os estudos já realizados em 2015, para depois organizar audiências públicas e discutir o projeto.
 
O município de Campinas, no interior de São Paulo, publicou no último dia 27/07/2018 a consulta pública para um projeto de parceria público-privada (PPP) destinado à gestão dos resíduos sólidos na cidade. A proposta do município paulista é realizar triagem e tratamento de todo o resíduo gerado na cidade. Atualmente, 1,3 tonelada diária de resíduos de Campinas é alocada diretamente no aterro sanitário de Paulínia.
 
A operadora privada de Iguá Saneamento publicou no último dia 31/07/2018 fato relevante informando que o fundo de investimento canadense Alberta Investment Management Corporation (AIMCo) aportou R$ 400 milhões no Fundo de Investimento em Participações (FIP) que controla a Iguá.
 
No último dia 25/07/2018, o Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES) aprovou dois financiamentos para concessionárias de saneamento básico, no valor de R$ 108 milhões. A verba beneficiará os municípios de Araçatuba (SP) e Guarantã (MT).
 
Um abraço,

Gesner

Anexos

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

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