RE SANEAMENTO – Comissão Mista aprova MP do saneamento, que irá para aprovação no Congresso

Senhor Presidente, Segue para conhecimento e análise o “Relatório Executivo do Saneamento” desta semana (06/11/2018), produzido pela GO ASSOCIADOS, como parte integrante do contrato existente. O Relatório será enviado semanalmente.

 

 

Prezado (a) presidente,

No último dia 31/10, a Comissão Mista da MP 844 aprovou, por 13 votos a 2, o parecer que conclui pela constitucionalidade, relevância e urgência da medida de autoria da Presidência da República que altera o marco regulatório do saneamento no país. De relatoria do senador Valdir Raupp (MDB/RO), o documento defende a necessidade da medida sob o argumento de que os dispositivos ali expostos trarão maior estabilidade regulatória e aumentarão a concorrência pelo mercado de saneamento, trazendo mais investimentos para o setor, essenciais para o alcance das metas do Plansab. O limite para aprovação é 19/11/2018, data em que a MP expira.
 
Também em 31/10, a companhia estadual Copasa publicou os resultados do terceiro trimestre de 2018. A companhia apresentou um aumento de 0,4% nas receitas operacionais em relação ao mesmo período do ano de 2017, atingindo R$ 1,03 bilhão. No mesmo trimestre, os custos operacionais subiram 13,9%. Os custos que apresentaram maior impacto na variação do trimestre foram pessoal (9,7%, R$ 30 milhões), energia elétrica (33,1%, R$ 34 milhões) e previsão para créditos de liquidação duvidosa (51,7%, R$ 27 milhões).
 
O BNDES publicou no último dia 26/10/2018 o aviso de licitação para a contratação de serviços necessários para a estruturação de projeto de concessão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, no município de São Paulo (SP), envolvendo a operação integrada, bem como sua modernização e manutenção.
 
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) organizará no próximo dia 07/11/2018 o Seminário Saneamento 2019 – 2022, em conjunto com a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) e Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim).
 
No último dia 31/10/2018 foram finalizadas as negociações para o aporte de R$ 400 milhões do fundo canadense Alberta Investment Management Corporation (AIMCo) na operadora privada Iguá Saneamento. A operação recebeu em 15/08 autorização do Cade, órgão de defesa da concorrência. O aporte financiará os investimentos nas 14 operações existes da Iguá Saneamento, bem como o plano de expansão da companhia.

Um abraço,

Gesner

 

 

 

 

Anexos

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

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