RE Saneamento – Câmara aprova PL para capitalização da Caixa

Senhor Presidente, Segue para conhecimento e análise o “Relatório Executivo do Saneamento” desta semana (12/12), produzido pela GO ASSOCIADOS, como parte integrante do contrato existente. O Relatório será enviado semanalmente.

 

Prezado (a) presidente,
 

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira o projeto de lei que permite à Caixa Econômica Federal emitir títulos de dívida com caráter de perpetualidade, que seriam negociados junto ao FGTS com o objetivo de capitalizar o banco federal. O projeto foi encaminhado para o Senado e deve ser votado antes de seguir para a sanção.

No estado do Rio de Janeiro, o Banco Mundial, um dos maiores credores do governo estadual, deu seu aval para a operação de crédito entre o Estado e o banco PNB Paribas, que conta com garantia da União e tem ações da companhia estadual Cedae como contragarantia. O empréstimo deve ser utilizado para quitar dívidas de salário com servidores do Estado.

A agência de fomento do Governo de São Paulo, a Desenvolve SP, criou linha de crédito com o objetivo de financiar projetos de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) nos municípios do Estado.

O Ministério das Cidades divulgou no último dia 08/12/2017 a lista de projetos incluídos na primeira fase do programa Avançar Cidades – Saneamento. Ao todo, 225 propostas no valor total de R$ 6,2 bilhões foram enquadradas na primeira fase do programa.

No último dia 01/12/2017, foi publicada a indicação de Christianne Dias Ferreira para o cardo de diretora-presidente da Agência Nacional das Águas. Christiane, que foi sabatinada na Comissão do Meio Ambiente do Senado neste dia 12/12/2017, ocupará a vaga de Vicente Andreu Guillo, no cargo por dois mandatos consecutivos de quatro anos. Christiane assume o cargo em 18/01/2018.

Um abraço,

Gesner

 

 

Anexos

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

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