RE Saneamento – Arsesp publica proposta para revisão da Sabesp

Senhor Presidente, Segue para conhecimento e análise o “Relatório Executivo do Saneamento” desta semana (27/03/2018), produzido pela GO ASSOCIADOS, como parte integrante do contrato existente. O Relatório será enviado semanalmente.

 

 

Prezado (a) presidente,
 

No último dia 26/03/2018, a agência reguladora Arsesp publicou a proposta de cálculo da tarifa média máxima (P0) da 2ª Revisão Tarifária Ordinária da Sabesp, com um índice de reposição tarifária de 4,7744%, que leva a uma tarifa média de R$ 3,8207/m³. A proposta passará por processo de consulta pública até o dia 17/05, e a Nota Técnica final deve ser publicada até 10/05.
 
No âmbito da regulação federal, o Projeto de Lei 495/2017, de autoria do Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), visa criar mercados secundários de outorgas de água, com o objetivo de promover a alocação eficiente dos recursos hídricos, principalmente em situação de escassez.
 
No município de Cuiabá, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público Estadual (MPE/MT), a Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso e a concessionária Águas Cuiabá na última semana proibiu o abastecimento por poços artesianos em regiões atendidas pela rede pública de distribuição de água, com objetivo de reduzir o risco de contaminação do lençol freático e garantir o equilíbrio econômico/financeiro do sistema público de água e esgoto.
 
Durante o Fórum Mundial da Água, o presidente da autoridade parisiense de águas, Denis Penouel, reafirmou o compromisso do município com a limpeza do rio Sena, que corta a capital francesa, para que esteja apto a receber competições durante as Olimpíadas de Paris, em 2024.
 
O Ministério das Cidades publicou no SNIS o diagnóstico dos serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos. Os dados abrangem 3.670 municípios (65,9% do total de municípios brasileiros), nos quais vivem 84% da população do país. No Brasil, apenas cerca de 62% dos resíduos domésticos e públicos possuem destinação adequada, entre aqueles que vão para aterros sanitários e unidades de triagem e compostagem.
 
Um abraço,
 
Gesner

Anexos

 

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