Propostas sobre segurança em barragens serão disponibilizadas para consulta pública

Após consulta da população, os projetos serão encaminhados para votação no Plenário da Câmara

Reportagem – José Carlos Oliveira

Edição – Pierre Triboli

Agência Câmara Notícias

21/03/2019 – 20h58

A comissão externa da Câmara dos Deputados sobre o desastre de Brumadinho (MG) vai colocar em consulta pública as propostas de mudanças na legislação sobre segurança de barragens.

“Nós abriremos, de 5 a 11 de abril, consulta pública na internet para a população brasileira dar sugestões em relação a essa legislação”, disse o coordenador da comissão, deputado Zé Silva (SD-MG).

Após a consulta pública, serão colhidas as assinaturas de líderes partidários para que as propostas passem a tramitar em regime de urgência e sejam votadas em um esforço concentrado do Plenário da Câmara no fim de abril ou início de maio.

Mais de 100 projetos de lei que reformulam a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334/10) estão sob análise da comissão. As propostas serão organizadas em eixos temáticos, como segurança de barragens, planos de ação de emergência e indenização em caso de acidentes socioambientais.

Dia nacional de mobilização

O cronograma anunciado por Zé Silva prevê o encerramento dos trabalhos da comissão em 25 de abril. Os deputados querem transformar essa data em dia nacional de mobilização em defesa dos atingidos por barragem. “Nesse dia, vamos requisitar que o presidente da Câmara vá ao evento receber o requerimento de urgência urgentíssima [das propostas]. E, depois, é votar as leis”, disse o deputado.

No dia nacional de mobilização, a intenção de Zé Silva é utilizar um auditório da Câmara para reunir vários atingidos por barragens e encaminhar suas reivindicações.

Aproveitamento de resíduos

Engenheiros e geólogos apresentaram nesta quinta-feira (21), em audiência pública na comissão, sugestões de aprimoramento em outros dois eixos da revisão legislativa: a desativação (descomissionamento) de barragens e o aproveitamento dos rejeitos da mineração.

Eles concordaram que leis, incentivos fiscais e foco empresarial em sustentabilidade podem viabilizar um mercado para reaproveitamento de rejeitos minerais, por exemplo, na produção de concreto, argamassa, mistura asfáltica e pré-moldados para a construção civil.

Professor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG), o engenheiro Sidney Nicodemos garantiu que os rejeitos podem gerar emprego e renda. “Nós falamos de algo em torno de 2,5 bilhões de toneladas de resíduos gerados anualmente. A maior parte é lançada em barragens. A taxa de reutilização é extremamente baixa: quase nada é reutilizado”, afirmou.

“Nos países onde o programa de reutilização foi implementado, a maior parte é estocada em pilhas para futura utilização ou já é utilizada, após tratamento, diretamente para a fabricação de alguns produtos que são comercializados”, disse Nicodemos.

Planejamento

Mestre em sustentabilidade socioeconômica e ambiental e ex-presidente do comitê de bacias hidrográficas do rio Paraopeba, Denes Lott admitiu que ainda são muito recentes as normas que tratam de desativação de barragens. Como a mineração é uma atividade finita e deixa graves impactos socioambientais, ele defende que a legislação obrigue as mineradoras a planejar o fechamento das minas mesmo antes de iniciar o empreendimento.

“Planejar o fechamento permite tornar efetiva a ideia de sustentabilidade na atividade mineral, regulamentando melhor o uso da CFEM [Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais], talvez criando uma poupança pública, e minerar com a utilização da técnica do fechamento progressivo”, disse Lott.

Entre os exemplos bem-sucedidos de espaços construídos sobre antigas áreas de mineração, Lott citou o estádio do Sporting Club Braga, em Portugal; o Projeto Eden, na Inglaterra; o teatro Ópera de Arame, em Curitiba; o Parque das Mangabeiras, em Belo Horizonte; e o campus da Universidade Federal de Ouro Preto (MG).

Cronograma da comissão

4 de abril – reunião com a Consultoria Legislativa para apresentação de todas as proposições

5 a 11 de abril: consulta pública em relação à legislação

15 a 17 de abril: elaboração da redação final das propostas

22 e 23 de abril: coleta de assinaturas de requerimento de urgência urgentíssima

25 de abril: dia nacional de mobilização em defesa pelos atingidos de barragem

29 e 30 de abril: possível votação em Plenário

 

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