Propostas prioritárias do governo Bolsonaro para infraestrutura já tramitam no Congresso

Foram considerados prioritários projetos que tratam de licenciamento ambiental, indenização por desapropriações, agências reguladoras e gestão das finanças públicas

Reportagem – José Carlos Oliveira

Edição – Pierre Triboli

Agência Câmara Notícias

05/02/2019 – 17h39

As prioridades do governo Bolsonaro no setor de infraestrutura já estão em tramitação no Congresso Nacional. Logo depois de tomar posse, o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, destacou como prioritários alguns projetos de lei que aguardam análise na Câmara dos Deputados ou no Senado.

As propostas tratam de novas regras para o licenciamento ambiental (PLS 168/18), indenização por desapropriações (PL 10061/18), agências reguladoras (PL 6621/16), gestão das finanças públicas (PLP 295/16), atualização das leis de licitações (PL 6814/17) e da Lei de Falências (PL 10220/18).

Líder de um dos blocos de oposição na Câmara, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) tem restrições a propostas que tratem de privatizações e pretende exigir maior discussão em torno do texto sobre licenciamento ambiental. As demais propostas, segundo André Figueiredo, devem ter tramitação mais tranquila.

“O PDT, juntamente com o PCdoB, tem discutido internamente uma maneira de apresentar um modelo de oposição que não faça o Legislativo travar projetos oriundos do Executivo que possibilitem acelerar o desenvolvimento do nosso país. Para toda proposta que vier do Poder Executivo, nós apresentaremos uma contraproposta para mostrar justamente o nosso poder de também formular soluções para o País”, disse Figueiredo.

“Nessas questões relacionadas à infraestrutura – pelo menos, as que foram elencadas –, nós não temos nenhum obstáculo insanável. Estamos falando de destravar algumas questões que são burocráticas e dificultam os investimentos em infraestrutura”, afirmou o deputado.

Diálogo

Governista, o líder do PSL, deputado Delegado Waldir (GO), aposta no diálogo para viabilizar a aprovação dos projetos. “Toda proposta que venha para o benefício do País é bem aceita no Congresso. Nós iremos nos debruçar sobre essas propostas e se, forem do interesse do País e não tiverem nenhum ‘jabuti’, com certeza teremos facilidade no diálogo. O ministro tem que chamar os parlamentares para que aconteça esse diálogo e o amadurecimento [da discussão]”, declarou.

O ministro da Infraestrutura acredita que o fato de a maioria das propostas selecionadas ser de parlamentares também facilitará o diálogo entre Executivo e Legislativo. Tarcísio Gomes de Freitas afirmou que o interesse do governo é desburocratizar o setor de infraestrutura e melhorar o ambiente de negócios no País.

“Nós estamos aqui para facilitar a vida do setor produtivo, para facilitar a vida daqueles que fazem a diferença e daqueles que geram emprego. Fazer infraestrutura é uma missão muito nobre porque, no final das contas e em última análise, quem faz infraestrutura está salvando vidas, gerando emprego, gerando renda e fazendo a diferença”, disse o ministro.

Das propostas selecionadas pelo ministro da Infraestrutura, a revisão da Lei de Licitações (PL 6814/17) está pronta para votação no Plenário da Câmara. O projeto sobre agências reguladoras (PL 6621/16) já foi aprovado pela Câmara e seguiu para o Senado. As demais propostas estão em diferentes fases de análise na Câmara e no Senado.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PLP-295/2016

PL-6621/2016

PL-6814/2017

PL-10061/2018

PL-10220/2018

 

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