Proposta que prega extinção de fundos deve alterar orçamentos de estados e municípios

Folha de S. Paulo
18/11/2019

Painel

Parque dos dinossauros

Parte do pacote entregue pelo ministro Paulo Guedes (Economia) ao Senado, a proposta que pretende pôr fim a mais de 200 fundos federais deve alterar de maneira profunda os orçamentos de prefeitos e governadores —a extinção se estenderá a reservas de municípios e estados. Em São Paulo, dois grandes fundos (de multas e de saneamento) poderão deixar de existir. Neste ano, o fundo de multas deve arrecadar R$ 2,3 bi, equivalente a tudo o que a capital reservou para investir em 2018.

Vendaval

No âmbito federal, a prioridade é usar o dinheiro parado nos fundos para abater parte da dívida pública. Nos estados e, principalmente, nos municípios, há o temor entre especialistas de que a verba, hoje reservada a investimentos, “se transforme toda em asfalto”.

Mão fechada

Por outro lado, embora bilionário, o fundo de multas (que recebe o dinheiro arrecadado de infrações no trânsito) não tem conseguido usar os recursos retidos. Até setembro, contratou R$ 829 milhões em despesas, cerca de um terço do total disponível.

Decifra-me… Uma das causas é a interpretação restritiva do Ministério Público sobre o uso da verba, destinada ao pagamento de programas para educação no trânsito e de melhoria na sinalização.

…ou te devoro Fernando Haddad (PT) chegou a ser processado por usar o dinheiro para pagar funcionários da CET, e Bruno Covas (PSDB) está sendo investigado por aplicar R$ 19 milhões na recuperação de um viaduto que cedeu na Marginal Pinheiros.

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

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