Proposta prevê universalizar água e esgoto até 2033

Valor Econômico

Por Daniel Rittner e Rafael Bitencourt — De Brasília
24/10/2019

Relator defende migração de empresas de antigos contratos para o regime de concessão

A comissão especial que discute o novo marco regulatório do saneamento básico deve votar um novo parecer do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) sobre o projeto de lei 3.261/2019 na próxima quarta-feira (30). O texto original tem viés mais liberalizante e facilita privatizações das companhias estaduais de água e esgoto.

Os ajustes no parecer do relator serão feitos para garantir a aprovação do texto na comissão com maior folga na votação, apesar da queixa que ainda persiste da oposição. Esta semana os deputados contrários ao texto original deflagraram uma batalha de pareceres, o que dominou o debate de ontem na comissão.

O deputado Fernando Monteiro (PP-PE) protocolou voto em separado para abrir um movimento de dissidência entre os integrantes da comissão. O Ministério da Economia e a Secretaria de Governo, que apoiam o parecer de Zuliani, monitoram o assunto com atenção.

Monteiro diz já contar com o apoio de entidades como a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) e Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, (Assemae).

Na avaliação do deputado pernambucano, a proposta apresentada na última semana tem viés “unicamente privatista” do saneamento. O voto em separado dele deixa a critério do gestor municipal a escolha da modalidade que melhor atende seu município. “É ele que sabe as particularidades do seu município e que pode não encontrar no privado a solução”.

Zuliani prometeu apresentar o novo relatório um dia antes de colocar o texto para votar na comissão, na terça-feira (29). Ele sofreu duras críticas pelo texto que apresentou. Sua proposta prevê que os contratos de programa vigentes, entre municípios e companhias de saneamento, recebam metas de universalização do serviço de água e esgoto até 2033.

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

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