Proposta de Zema prevê venda de Cemig e Copasa

Governo mineiro deve enviar proposta de privatização à Assembleia Legislativa nos próximos dias

Por Marcos de Moura e Souza – De Belo Horizonte – Valor
04/10/2019 05h00 Atualizado há 2 horas

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), já tem definido um pacote de privatizações que será enviado nos próximos dias à Assembleia Legislativa. O governo vai propor a venda da Cemig (uma das maiores empresas de energia elétrica do país), da Gasmig (de distribuição de gás), da Copasa (de saneamento) e da Codemig (companhia que tem a exploração do nióbio como seu principal negócio.

A lista das privatizações foi confirmada ontem ao Valor pela deputada estadual Laura Serrano, que é do partido do governador.

Das quatro empresas, Cemig e Copasa têm ações negociadas em bolsa. Pela Constituição estadual, a venda das duas precisa passar não apenas pela Assembleia Legislativa, mas também por um referendo popular.

“O governo deve enviar uma proposta de emenda à Constituição para revogar esse dispositivo do referendo popular”, afirmou a deputada.

Segundo ela, além de caro e demorado, o referendo seria algo redundante, uma vez que – na sua avaliação e na avaliação repetida por membros do Executivo – os mineiros já se posicionaram a favor das privatizações nas eleições do ano passado quando elegeram Zema com sua plataforma clara de venda das companhias.

Além das privatizações, o governo incluirá no pacote, de acordo com a deputada, proposta de aumento e 11% para 14% das contribuições previdenciárias pagas pelos servidores públicas mineiros.

As medidas vêm sendo discutidas desde o início do ano e várias delas já foram ventiladas, mas até então governo e seus aliados não tinham confirmado o conteúdo do que estará, de fato, no pacote.

Segundo ela, serão seis projetos, entre projetos de lei, propostas de emenda à Constituição e projetos de lei complementar.

Os projetos devem ser apresentados aos deputados estaduais mineiros nos próximos dias, disse Laura Serrano.

A aprovação dessas e de outras medidas são exigências feitas pela lei federal que regulamenta o Regime de Recuperação Fiscal, do governo federal.

Por meio desse regime, Estados em aguda crise fiscal, como é o caso de Minas, podem ficar por três anos sem pagar o serviço da dívida que têm com a União.

Para Minas Gerais, isso significaria deixar de pagar cerca de R$ 8 bilhões por ano à União.

O governo Zema defende que a adesão ao regime de recuperação é a única solução viável para que o Estado consiga ter alívio momentâneo e para reequilibrar suas contas. Desde 2015, Minas tem orçamentos deficitários. A previsão para 2020 – sem considerar ainda a adesão ao regime – é que as despesas fiquem R$ 13,29 bilhões maiores que as receitas.

“Se esses projetos forem aprovados, a expectativa é que em quatro anos o Estado passe a ter superávit corrente [receitas superiores às despesas, mas sem considerar os custos com a dívida] e que em seis ou sete anos haja um superávit nas contas, já considerando os gastos com a dívida”, diz a deputada.

Eleito no ano passado, Zema ainda não conseguiu formar maioria na Assembleia. Dos 77 deputados, o bloco governista conta com apenas 21 integrantes. A tramitação do pacote de medidas será o primeiro grande teste da capacidade de articulação política de seu governo.

 

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